O direito de asilo e a proteção internacional dos refugiados

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Lima Filho, José Diogo de
Data de Publicação: 2019
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFRN
Texto Completo: https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/51742
Resumo: O presente trabalho cuida de explanar a problemática do direito de asilo e a proteção internacional dos refugiados. Trazendo uma visão crítica sobre o tema. Definindo os direitos humanos internacionais, dando ênfase para a pessoa em situação de risco. Cuidando em trazer a situação histórica e contemporânea sobre o asilo político e o refúgio no Brasil e mo mundo. Ainda, será analisado e descrito sobre as omissões do governo brasileiro, durante o governo do Presidente Getúlio Vargas, onde se verifica negativas de asilo político e vistos de imigração para perseguidos da Alemanha nazista, sob o comando de Hitler, com explanação do complexo caso de Olga Benário Prestes. Também se discorre o caso Césare Battisti. Elucidar alguns casos onde brasileiros estiveram em asilo político no exterior. Bem como, descreve-se a consolidação do instituto do asilo político na legislação brasileira e o comportamento na atualidade durante a crise de imigração oriunda da Venezuela e o Brasil frente ao protagonismo de economia segura diante da América do Sul no começo da década de 2010, quando houve deslocamento em massa do Haiti ao Brasil.
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