MERCOSUL e a arbitragem comercial internacional e a sua influência no mercado interno

• Autor(a) principal: Veber, Juliana
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/14886
• topic: MERCOSUL; Arbitragem comercial internacional; Blocos economicos; Lex mercatoria

A presente monografia tem como objetivo analisar a influência que a utilização da arbitragem causa no mercado interno dos países aderentes e ainda como ela se comporta se realizada dentro dos blocos regionais econômicos. Desse modo, será abordado a formação dos blocos econômicos até a criação do Mercado Comum do Cone Sul – Mercosul, bloco esse que o Brasil é integrante, do qual possui um viés econômico fortíssimo, trazendo à tona outras políticas públicas como um “bônus”. Além disso, abordará a sua influência na economia brasileira e na criação de diversas políticas humanísticas, sociais e ambientais, abordando é claro, a adoção e internalização dos tratados e acordos internacionais criados por ele. Imperioso rememorar também alguns conceitos simples do direito internacional público, especificamente quanto às fontes do direito internacional, o entrosamento entre as nações, a forma internalização das normas internacionais e como essas se relacionam com o direito interno. Relembrada a trajetória da América Latina até a criação do Mercosul e o pontos relevantes para essa discussão do direito internacional, será tratado efetivamente quanto o sistema da arbitragem comercial internacional dentro do Mercosul, quais as suas principais normas e como esse procedimento ocorre dentro do bloco. A partir disso, será demonstrado como que o Brasil reage ao instituto da arbitragem e quais as suas principais influências na política interna brasileira, lembrando sempre que o instituto da arbitragem possui um viés diplomático, exigindo que as nações adeptas desse sistema invistam em relações internacionais sólidas, propiciando a abertura de seu mercado para o mundo, e adotando as principais políticas públicas internacionais.