Estupro de vulnerável no ambiente familiar

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Luana Jesus Carvalho dos Santos
Data de Publicação: 2022
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/28548
Resumo: O escopo desta monografia é sobre o abuso sexual de crianças e adolescentes, principalmente no ambiente familiar, onde a vítima corre maior risco de contato regular com o agressor. Ao longo da história, foram protegidos na esfera social, recebendo apoio ativo do Governo com o surgimento da Constituição de 1988, com a ampliação de direitos com o estabelecimento da Lei da Infância e da Juventude (ECA). 8.069 / 1990 e Lei 12.015 / 2009 especialmente nos artigos. 217-A, 218-A e 218-B. O abuso pode ter consequências psicológicas irreversíveis para a vítima, visto que a violência doméstica pode durar anos porque é muito difícil de encontrar, o que significa que muitas vezes uma das testemunhas é a vítima. Desta forma, a investigação de um processo penal que deixa rasto ou perícia psicológica pode ser utilizada como prova, com o objetivo de auxiliar o juiz na apuração dos fatos que seu entendimento requer certo conhecimento pericial. Portanto, este trabalho expõe órgãos que visam prevenir e prevenir atos sexuais em crianças e adolescentes.
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