A transmissão da herança digital no direito sucessório

• Autor(a) principal: Pereira, Manuella Bernardo
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/18668
• topic: Bens digitais; Direito Sucessório; Transmissão

O objetivo desta monografia é aprofundar o estudo acerca do que são considerados bens digitais e, também, de entender como se dá a transmissão deles após a morte do titular que os possui. Utilizou-se o método de abordagem dedutivo, realizado através de pesquisa bibliográfica e pesquisa documental, uma vez que foram consultadas doutrinas, legislação e jurisprudência. Apresentou-se o conceito de bens digitais, suas características e exemplificações; tratou-se da origem, do contexto histórico no mundo e no Brasil e dos fundamentos e funções do direito sucessório; e, finalmente, no último capítulo, abordou-se a transmissão dos bens digitais, os seus critérios e como o ordenamento jurídico brasileiro tem tratado o tema. Por fim, verificou-se que ainda é escassa a definição e discussão do tema no direito pátrio brasileiro e que há necessidade, por parte dos legisladores, de equilibrar a transmissão dos bens digitais com o direito à privacidade e com o direito à personalidade.