Da tutela da fauna silvestre no Brasil: análise do PL nº 6.268/16

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Dias, Willian Willrich
Data de Publicação: 2021
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/14136
Resumo: O presente trabalho busca analisar o Projeto de Lei n° 6.268 de 2016, e objetiva verificar se, uma vez aprovado, o Projeto de Lei nº 6.268/16 poderá representar um retrocesso à proteção da fauna silvestre no Brasil. Este trabalho utiliza-se da metodologia das pesquisas bibliográfica e documental, sendo realizado a partir da doutrina da área e da análise das principais leis que regem a proteção da fauna no Brasil, incluindo-se a Constituição Federal de 1988. Concluiu-se que, com a aprovação do Projeto de Lei n° 6.268/16, teremos um enorme retrocesso na legislação brasileira no quesito proteção à fauna, não importando ela ser silvestre ou doméstica, exótica ou nativa, as portas para a crueldade com os animais estarão abertas, deixando de lado qualquer pensamento de bem-estar animal. Além disso, representará um claro retrocesso da legislação, ferindo o Princípio do Não Retrocesso da legislação ambiental.
id Ânima_839afb142f5594a03d3c68ac8c822cb2
oai_identifier_str oai:repositorio.animaeducacao.com.br:ANIMA/14136
network_acronym_str Ânima
network_name_str Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
repository_id_str
spelling Da tutela da fauna silvestre no Brasil: análise do PL nº 6.268/16Of the guardianship of fauna silvestre in Brazil: analysis of PL no. 6.268/16CaçaFaunaPL nº 6.268/16O presente trabalho busca analisar o Projeto de Lei n° 6.268 de 2016, e objetiva verificar se, uma vez aprovado, o Projeto de Lei nº 6.268/16 poderá representar um retrocesso à proteção da fauna silvestre no Brasil. Este trabalho utiliza-se da metodologia das pesquisas bibliográfica e documental, sendo realizado a partir da doutrina da área e da análise das principais leis que regem a proteção da fauna no Brasil, incluindo-se a Constituição Federal de 1988. Concluiu-se que, com a aprovação do Projeto de Lei n° 6.268/16, teremos um enorme retrocesso na legislação brasileira no quesito proteção à fauna, não importando ela ser silvestre ou doméstica, exótica ou nativa, as portas para a crueldade com os animais estarão abertas, deixando de lado qualquer pensamento de bem-estar animal. Além disso, representará um claro retrocesso da legislação, ferindo o Princípio do Não Retrocesso da legislação ambiental.Caldeira, Fátima HassanDias, Willian Willrich2021-07-08T19:21:46Z2021-07-08T19:21:46Z2021-07-07info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis69 f.application/vnd.openxmlformats-officedocument.wordprocessingml.documenthttps://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/14136AraranguáAtribuição-SemDerivados 3.0 Brasilhttp://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/info:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Universitário da Ânima (RUNA)instname:Ânima Educaçãoinstacron:Ânima2021-07-27T17:40:57Zoai:repositorio.animaeducacao.com.br:ANIMA/14136Repositório InstitucionalPRIhttps://repositorio.animaeducacao.com.br/oai/requestcontato@animaeducacao.com.bropendoar:2021-07-27T17:40:57Repositório Universitário da Ânima (RUNA) - Ânima Educaçãofalse
dc.title.none.fl_str_mv Da tutela da fauna silvestre no Brasil: análise do PL nº 6.268/16
Of the guardianship of fauna silvestre in Brazil: analysis of PL no. 6.268/16
title Da tutela da fauna silvestre no Brasil: análise do PL nº 6.268/16
spellingShingle Da tutela da fauna silvestre no Brasil: análise do PL nº 6.268/16
Dias, Willian Willrich
Caça
Fauna
PL nº 6.268/16
title_short Da tutela da fauna silvestre no Brasil: análise do PL nº 6.268/16
title_full Da tutela da fauna silvestre no Brasil: análise do PL nº 6.268/16
title_fullStr Da tutela da fauna silvestre no Brasil: análise do PL nº 6.268/16
title_full_unstemmed Da tutela da fauna silvestre no Brasil: análise do PL nº 6.268/16
title_sort Da tutela da fauna silvestre no Brasil: análise do PL nº 6.268/16
author Dias, Willian Willrich
author_facet Dias, Willian Willrich
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv Caldeira, Fátima Hassan
dc.contributor.author.fl_str_mv Dias, Willian Willrich
dc.subject.por.fl_str_mv Caça
Fauna
PL nº 6.268/16
topic Caça
Fauna
PL nº 6.268/16
description O presente trabalho busca analisar o Projeto de Lei n° 6.268 de 2016, e objetiva verificar se, uma vez aprovado, o Projeto de Lei nº 6.268/16 poderá representar um retrocesso à proteção da fauna silvestre no Brasil. Este trabalho utiliza-se da metodologia das pesquisas bibliográfica e documental, sendo realizado a partir da doutrina da área e da análise das principais leis que regem a proteção da fauna no Brasil, incluindo-se a Constituição Federal de 1988. Concluiu-se que, com a aprovação do Projeto de Lei n° 6.268/16, teremos um enorme retrocesso na legislação brasileira no quesito proteção à fauna, não importando ela ser silvestre ou doméstica, exótica ou nativa, as portas para a crueldade com os animais estarão abertas, deixando de lado qualquer pensamento de bem-estar animal. Além disso, representará um claro retrocesso da legislação, ferindo o Princípio do Não Retrocesso da legislação ambiental.
publishDate 2021
dc.date.none.fl_str_mv 2021-07-08T19:21:46Z
2021-07-08T19:21:46Z
2021-07-07
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/bachelorThesis
format bachelorThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/14136
url https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/14136
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv Atribuição-SemDerivados 3.0 Brasil
http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/
info:eu-repo/semantics/openAccess
rights_invalid_str_mv Atribuição-SemDerivados 3.0 Brasil
http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv 69 f.
application/vnd.openxmlformats-officedocument.wordprocessingml.document
dc.coverage.none.fl_str_mv Araranguá
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
instname:Ânima Educação
instacron:Ânima
instname_str Ânima Educação
instacron_str Ânima
institution Ânima
reponame_str Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
collection Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
repository.name.fl_str_mv Repositório Universitário da Ânima (RUNA) - Ânima Educação
repository.mail.fl_str_mv contato@animaeducacao.com.br
_version_ 1767415817356443648

Registros relacionados