A Rede Integrada de Banco de Perfis Genéticos e o Direito de Não Autoincriminação

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Losse, Mateus
Data de Publicação: 2022
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/22724
Resumo: Esta monografia visa compreender a utilização do material genético para a identificação criminal e futura inserção dos dados na Rede Integrada de Banco de Perfis Genéticos (RIPBG) e se esse procedimento pode ser violador da garantia constitucional da não autoincriminação, perpetrado pelo princípio do nemo tenetur se detegere. Será analisado, sob a ótica doutrinária e legal, os elementos que englobam a genética, permitindo a identificação, a RIBPG e o direito de defesa. Busca-se, ao final, compreender a atual discussão do Supremo Tribunal Federal sob o Recurso Extraordinário nº 973.837, no qual discute-se a constitucionalidade da identificação e armazenamento de perfis genéticos de condenados por crimes violentos ou hediondos estabelecido no artigo 9º-A da Lei de Execução Penal.
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