A tutela jurídica dos animais domésticos no ordenamento jurídico brasileiro

• Autor(a) principal: Nascimento, Larissa
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/14887
• topic: Animais não humanos; Natureza; Ordenamento jurídico brasileiro; Vida

O presente trabalho tem como objetivo analisar como a sociedade sempre esteve arraigada no antropocentrismo, imperando somente o valor humano e não levando em conta o bem-estar animal, pois mesmo os seres humanos sendo diferentes dos animais não humanos, não nos dá o direito de tratar-lhes como uma coisa, ou mero objeto, mas sim devemos ter um novo olhar. É importante essa temática devido a sua complexidade na atual sociedade, sendo necessário a tutela jurídica para os animais não humanos para respeitarmos toda forma de vida. O posicionamento jurídico brasileiro teve uma evolução, dando aos animais direitos comparáveis aos dos próprios homens. Afinal a Declaração Universal dos Direitos dos animais afirma que: “Todos os animais nascem iguais perante a vida e têm os mesmos direitos à existência. ” Para tanto, utilizou-se do método indutivo, pesquisando e identificado as partes, operacionalizado por técnicas de pesquisa, como a elaboração de fichamentos, designação de referentes, a partir do levantamento prévio das categorias, na técnica de pesquisa a partir de obras bibliográficas, operando-se por fontes doutrinárias, jurisprudencial e legislação, usufruindo de artigos e publicações da rede mundial de computadores, bem como súmulas vigentes. PALAVRAS-CHAVE: Animais não humanos. Natureza. Ordenamento Jurídico Brasileiro. Vida.