A tutela inibitória na jurisprudência do Tribunal de Justiça de Santa Catarina

• Autor(a) principal: Carlos, Jonatas Mendes
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/19806
• topic: Tutela inibitória; Processo Civil; Jurisprudência

O presente trabalho monográfico tem como objetivo geral analisar de qual forma a jurisprudência do Tribunal de Justiça de Santa Catarina tem decidido nas ações com pedido de tutela inibitória. O trabalho quanto ao nível ou objetivos é de natureza exploratória, pois, busca compreender o instituto da tutela inibitória bem como a forma como a jurisprudência tem decidido acerca do tema. Quanto a abordagem a sua natureza é qualitativa, uma vez que, a pesquisa busca analisar os acórdãos que versam sobre o tema proposto, para chegar ao objetivo da investigação e apresentar as controvérsias sobre a questão. Quanto ao procedimento de coletas de dados a natureza é documental, tendo como fontes primárias de coleta, processos, artigos da internet e legislação. Ao finalizar a monografia foi perceptível que ao conceder a tutela em caráter antecipado é ainda comum o uso do “periculum in mora” perigo de dano, o qual não deveria aparecer tratando-se de tutela inibitória, mas que apesar disso é recorrente o provimento desse tipo de tutela com o intuito de garantir o direito do autor a uma tutela dos direitos efetiva. Quanto a forma de se fazer cumprir a inibição é comum o uso da ordem mandamental com uso da multa (astreintes) e raros os casos em que é presente a sentença/decisão executiva com uso da sub-rogação, sendo reservado para reincidência em desobediência a ordem judicial. No uso para a proteção dos direitos de personalidade, principalmente se tratando dos meios digitais a tutela tem sido trabalhada de maneira completa demonstrando que o seu uso evolui juntamente com o avanço das tecnologias. E por fim, não foi encontrado uso da prisão como forma de coerção indireta para o cumprimento da tutela inibitória.