Conflito entre as normas internacionais e o ordenamento jurídico brasileiro no âmbito das indenizações decorrentes do transporte aéreo internacional

• Autor(a) principal: Brumana, Lourenço Molino
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/11823
• topic: Normas; Antinomias; Jurisprudência

O transporte aéreo de cargas e passageiros é amplamente utilizado em todo o mundo. Juntamente com este modal de transporte, existem normas derivadas de tratados e convenções internacionais, que servem de parâmetros balizadores para as deliberações dos litígios surgidos entre as partes envolvidas no transporte aéreo internacional. O Brasil é um dos países signatários destes tratados e convenções internacionais, ainda assim, possui seu próprio ordenamento jurídico interno relativo às indenizações derivadas do transporte aéreo internacional. As normas nacionais e internacionais abordam o mesmo tema, entretanto, foram criadas em épocas diferentes e o resultado foi o aparecimento do conflito entre ambas as normas. Para sanar o conflito entre as normas nacionais e internacionais, existe a necessidade de haver o entendimento jurisprudencial pacificado afirmando qual norma deve ser utilizada pelo judiciário brasileiro em relação as indenizações decorrentes do transporte aéreo internacional com contratos firmados no Brasil. Neste trabalho monográfico se pretende demonstrar qual norma deve ser utilizada na justiça brasileira quando os litígios forem decorrentes do transporte aéreo internacional em que os contratos foram firmados aqui no Brasil. Para atingir este objetivo, será feita uma pesquisa na forma teórica, cuja as informações analisadas foram obtidas a partir das literaturas produzidas na área do Direito Civil, Processual Civil e Direito Aeronáutico. Neste compasso, a pesquisa será feita na forma bibliográfica e documental, através da análise de dados encontrados em bibliografias (livros, artigos, jornais, sites, etc.) e, em documentos (leis, jurisprudências, processos, etc.). A partir da avaliação dos dados e da afirmação do atual entendimento jurisprudencial brasileiro sobre o tema, serão feitas considerações em relação às consequências para as partes envolvidas.