Revista íntima em estabelecimentos prisionais

• Autor(a) principal: Gaidzinski, Bianca Rodrigues
• Data de Publicação: 2015
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/6172
• topic: Prisão (Direito penal) - Brasil; Dignidade; Segurança pública

O presente estudo tratará da colisão entre os preceitos constitucionais da dignidade da pessoa humana e da segurança pública no procedimento da revista íntima em estabelecimentos prisionais. O estudo tem por objetivo apresentar os conceitos e particularidades de ambos os princípios constitucionais citados, bem como verificar se há possibilidade de se entender se a revista íntima fere ou não a dignidade da pessoa humana. Para tanto, utilizou-se o método de abordagem dedutivo e o método comparativo de procedimento. Quanto ao nível, trata-se de pesquisa exploratória, tendo como procedimento a pesquisa bibliográfica, através da qual foi possível verificar doutrinária e jurisprudencialmente a forma como hoje é tratada a colisão e a possível solução de conflito entre preceitos constitucionais. Realizadas tais análises, constatou-se inexiste a possibilidade de um princípio se sobrepor a outro. Verificou-se que o procedimento da revista íntima, utilizado pelo Estado como alternativa para garantir a segurança pública, é uma afronta ao princípio da dignidade da pessoa humana. Entretanto, sem a existência da revista, não seria possível de combater a entrada de objetos ilícitos em estabelecimentos prisionais. Como solução para o conflito, sugere-se sancionar o Projeto de Lei do Senado n. 480, de 2013, a fim de proibir a revista íntima e regulamentar um tipo de revista pessoal que não afronte a dignidade da pessoa humana, sem que altere a atuação do Estado para manter a segurança pública.