Adoção homoafetiva e os principais reflexos no ordenamento jurídico brasileiro.

• Autor(a) principal: Souza, Marlon Ian de
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/19401
• topic: Adoção homoafetiva; Criança e adolescente; Afetividade; Família

O objetivo desta monografia é apresentar a adoção por casais homoafetivos bem como seus reflexos no ordenamento jurídico brasileiro. A importância do tema se dá pela complexidade da adoção no nosso ordenamento jurídico bem como pelas discussões doutrinárias e jurisprudenciais que o tema desperta. Nesse sentido, destaca-se a prevalência do princípio do melhor interesse da criança e do adolescente no desenvolvimento do trabalho. A metodologia utilizada é o método dedutivo, com procedimento analítico de citações doutrinárias, artigos e jurisprudências, e que assim consiga alcança o alvo principal de quais são os aspectos para a adoção por casais do mesmo sexo no Brasil. Divide-se em três capítulos. O primeiro aborda a contextualização da família, sua evolução histórico-conceitual, principais formas de família, os princípios aplicáveis ao direito de família, dando-se enfoque nos variados tipos de família e os princípios que serão aplicados pela Constituição Federal. O segundo ocupa-se em abordar os aspectos gerais da adoção, Conceito e evolução histórica, modalidades de adoção, evolução e perspectiva da adoção. Por fim, o terceiro capítulo trata da adoção por casais homoafetivos, contextualização da adoção por casais homoafetivos, princípio do melhor interesse da criança e do adolescente, efeitos da adoção, e casos emblemáticos e entendimento jurisprudencial sobre o tema.