Cláusulas Abusivas e o Superendividamento

• Autor(a) principal: Cardoso, Camila
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/28276
• topic: Cláusulas Abusivas; Superendividamento; Vulnerabilidade; Inadimplência; Educação Financeira

O presente trabalho tem como objetivo expor as cláusulas abusivas nos contratos, com ênfase nos contratos de adesão e em como as pessoas ficam superendividadas devido ao não conhecimento destas cláusulas. O superendividamento está sendo um problema que alcança uma porcentagem significativa da população, onde a sociedade estimula os consumidores ao consumo compulsivo através de veículos de informação, como propagandas na televisão ou publicidades nas redes sociais e isso acaba gerando um consumo desnecessário que levam as pessoas a inadimplência. O tema abordará as armadilhas que os consumidores podem encontrar nos contratos de adesão e em como podem identificá-las e buscar ajuda, tudo isso tendo como base principal o Código de Defesa do Consumidor e a nova Lei do Superendividamento. Ainda, tendo em vista a cultura do nosso país com relação ao consumo, abordarei como poderíamos solucionar este problema desde o princípio, como por exemplo tendo como matéria básica nas escolas a educação financeira e direito do consumidor.