A natureza jurídica da qualificadora do feminicídio e as implicações na aplicação da pena

• Autor(a) principal: Carlen, Angélica Ramos Haettinger
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/15750
• topic: Feminicídio; Violência contra a mulher; Natureza jurídica; Pena

OBJETIVO: Analisar a natureza jurídica da qualificadora do feminicídio e as implicações na aplicação da pena. MÉTODO: O método utilizado foi o exploratório, pois foram apresentados o posicionamento doutrinário e jurisprudencial envolvendo as teorias acerca da natureza jurídica da qualificadora do feminicídio. A abordagem da pesquisa é primordialmente qualitativa, uma vez que buscou-se analisar o conteúdo das decisões judiciais para embasamento dos argumentos. Quanto ao procedimento utilizado para coleta de dados, trata-se de pesquisa bibliográfica e documental, em vista à análise jurisprudencial e doutrinária referente ao tema proposto. RESULTADOS: Os resultados obtidos indicam que a qualificadora do feminicídio possui natureza jurídica objetiva, consequentemente, é possível a cumulação com as demais qualificadoras de caráter subjetivo, além de ser aplicável ao coautor e partícipe do crime e a possibilidade da aplicação do homicídio privilegiado. CONCLUSÃO: A natureza jurídica da qualificadora do feminicídio é objetiva, pois o intuito do legislador foi propiciar maior proteção às mulheres, de forma que tanto o modo de execução quanto a motivação do crime devem ser levados em consideração a fim de exasperar a pena. Esta proteção às mulheres trata-se de dar maior visibilidade ao assunto e proporcionar aos familiares da vítima e à sociedade a satisfação de a justiça ter sido feita.