Qualificadora do crime de feminicídio no ordenamento jurídico brasileiro

• Autor(a) principal: ROLDÃO, Thiago Pereira
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsskroton.com//handle/123456789/45574
• topic: Direito penal; Violência contra a mulher; Feminicídio

O presente trabalho tem como objetivo central comentar, discorrer e analisar a importância do debate jurídico a respeito da qualificadora da pena no crime de feminicídio, bem como abordar o surgimento da lei, assim como as interpretações da lei para os casos práticos envolvendo a violência contra as mulheres, no sentido da aplicação da pena e sua efetividade, objetivando a proteção da mulher não apenas no sentido de aumentar penas, mas de criar políticas públicas e meio de conscientização que apresente medidas eficazes de evitar a violência de gênero. Nesse aspecto, torna-se fundamental que seja estudado alguns objetivos a fim de discorrer sobre o assunto, entre eles: Abordar sobre a influência jurídica nos costumes da sociedade relativa às relações de poder entre homens e mulheres; Discorrer sobre a igualdade de direitos presentes na Constituição Federal de 1988; Analisar atos históricos e jurídicos de crimes contra as mulheres no Brasil e suas implicações nas leis atuais do direito das mulheres, sobretudo, para a existência da lei do feminicídio nº 13.104/2015; Definir conceitos de homicídio, femicídio e feminicídio discorrendo a respeito da motivação pelo uso da terminologia “feminicídio” no contexto da lei; Problematizar questões inerentes à interpretação dos casos de feminicídio que ainda são registrados apenas como homicídio simples e o que isso provoca no enfrentamento da violência contra as mulheres e; Avaliar o que mudou após a lei do feminicídio nas ações pública e privada contra a violência de gênero feminino. O objetivo deste trabalho é responder: Quais aspectos históricos e jurídicos são precedentes para o surgimento da Lei do Feminicídio nº 13.104/2015, sendo usado o método de metodologia qualitativa bibliográfica em que se embasará em materiais preexistentes (livros, artigos, monografias, dissertações, teses, leis, entre outros) para tratar sobre o assunto.