Vaquejada: conflito entre direito ao meio ambiente e direito à cultura

• Autor(a) principal: Morona, Jessyca Letícia
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/22739
• topic: Vaquejada; Direito ao Meio Ambiente; Efeito backlash; Direito à Cultura.; Cláusulas Pétreas

A presente pesquisa busca evidenciar a colisão de direitos fundamentais presente na Vaquejada, prática desportiva que se utiliza de animais, e possivelmente deduzir qual deve prevalecer, discutindo acerca de seus aspectos culturais e ambientais, e discorrendo sobre os fundamentos do Direito ao Meio Ambiente e do Direito à Cultura. Pretende-se analisar a constitucionalidade da Emenda Constitucional nº 96/17, a possível existência do efeito backlash sobre a matéria e a viabilidade do meio ambiente ser considerado uma cláusula pétrea. Assim, o presente trabalho estuda o Direito ao Meio ambiente e o Direito à cultura, analisando-os como direitos fundamentais na perspectiva da Constituição federal de 1988, e a maneira que eles impactam a temática da vaquejada, à luz da constitucionalidade desta prática. Analisados os aspectos constitucionais, é possível compreender que, apesar da vaquejada possuir notável relevância cultural, é inadmissível que tal prática infrinja o Direito a um meio ambiente seguro e equilibrado, aspecto essencial para uma existência digna.