A ineficácia do sistema carcerário brasileiro: o descumprimento dos direitos humanos e a reinserção na sociedade

• Autor(a) principal: Santos, Bhárbara Teles Silva
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/14712
• topic: Sistema penitenciário; Ordenamento jurídico; Direitos humanos; Reinserção

O presente estudo busca compreender a Ineficácia do Sistema Carcerário Brasileiro, quais sejam o Descumprimento dos Direitos Humanos e a Reinserção na Sociedade. Tem por objetivo analisar a aplicação prática desse sistema e as mazelas presentes em sua estrutura, bem como o reflexo das suas consequências na sociedade. Nesse contexto, sugere a discussão acerca da importância desse tema para o campo do Direito e para o desenvolvimento social, no que diz respeito ao tratamento desses cidadãos que retornarão à sociedade ainda mais desestruturados, facilitando a reincidência no mundo do crime e gerando um ciclo vicioso que é um dos motivos que superlotam as celas das penitenciárias brasileiras. Dessa forma, a que ponto o sistema penitenciário é eficaz no seu objetivo de resguardar os direitos assegurados pelo ordenamento jurídico, e no trabalho de reinserção dos egressos em sociedade? Com embasamento em dados oficiais percebe-se que se deve haver uma atenção maior dos órgãos públicos responsáveis por administrar esses locais pois o seu objetivo não está sendo cumprido de forma correta, acarretando o enfraquecimento jurídico e social, jurídico se considerarmos a quebra da norma e o descumprimento dos direitos e garantias do cidadão ainda que em situação de prisão, e social pelas consequências desse descumprimento que serão sofridas pela sociedade em geral. Com isso, os direitos Fundamentais têm forte importância para preservação da dignidade e garantias do cidadão.