Monitoramento eletrônico: benefícios de um aumento no número de monitorados

• Autor(a) principal: Santos, André
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/23480
• topic: Benefícios; Malefícios; Sistema de Monitoramento Eletrônico; Medida Cautelar Diversa da Prisão

Este trabalho tem por objetivo o estudo dos benefícios e malefícios do aumento do uso do sistema de monitoramento eletrônico. Foi utilizado o método de abordagem dedutivo, a natureza da pesquisa se deu pelo modo qualitativo e técnica de pesquisa monográfica. Os objetivos específicos consistem no desenvolvimento de três capítulos. Estudando o histórico da criação da pena privativa de liberdade pelo mundo e Brasil, os regimes de pena previstos no país, bem como a prisão processual. Será apresentado o sistema de monitoração eletrônico, com breve síntese de sua criação e da tecnologia aplicada, sua previsão legal e o seu uso como medida cautelar diversa da prisão. Por fim, serão discutidos os benefícios e malefícios do uso da monitoração eletrônica para monitorado, sistema penitenciário e a sociedade em geral. Outrossim, concluiu-se ser benéfico o aumento de usuários de monitoração eletrônica, desde que selecionados de forma correta não apenas para esvaziar as unidades.