A Possibilidade da aplicação do princípio da Insignificância nos crimes de tráfico de drogas

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Kijak, Caio Henrique Mattos
Data de Publicação: 2021
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/13270
Resumo: O presente trabalho tem como objetivo dissertar e buscar entender sobre as decisões do Poder Judiciário acerca da aplicação do princípio da insignificância no crimes de tráfico de drogas. Antes de entender os motivos e razões da possibilidade ou não nas decisões, pretende-se discorrer sobre o conceito de princípios, e os princípios basilares e que deram origem à formulação doutrinária e jurisprudencial do princípio da insignificância. Passará também pela forma em que o princípio da insignificância atua como excludente da tipicidade material nos crimes de tráfico de drogas, previstos no artigo 33 da Lei n.º 11.343/2006. Serão analisadas decisões dos Tribunais de Justiça e dos Tribunais Superiores, Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal, para entender os requisitos, razões e as interpretações que o princípio da insignificância leva nos Tribunais, fazendo também uma critica a forma que o Direito Penal no Brasil é aplicado de forma muito gravosa para crimes que deveriam ser, insignificantes para o sistema judiciário.
id Ânima_8fac2535cd6dcce20ac7e98530d4f51c
oai_identifier_str oai:repositorio.animaeducacao.com.br:ANIMA/13270
network_acronym_str Ânima
network_name_str Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
repository_id_str
spelling A Possibilidade da aplicação do princípio da Insignificância nos crimes de tráfico de drogasdrogasinsignificânciaprincípioaplicaçãoO presente trabalho tem como objetivo dissertar e buscar entender sobre as decisões do Poder Judiciário acerca da aplicação do princípio da insignificância no crimes de tráfico de drogas. Antes de entender os motivos e razões da possibilidade ou não nas decisões, pretende-se discorrer sobre o conceito de princípios, e os princípios basilares e que deram origem à formulação doutrinária e jurisprudencial do princípio da insignificância. Passará também pela forma em que o princípio da insignificância atua como excludente da tipicidade material nos crimes de tráfico de drogas, previstos no artigo 33 da Lei n.º 11.343/2006. Serão analisadas decisões dos Tribunais de Justiça e dos Tribunais Superiores, Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal, para entender os requisitos, razões e as interpretações que o princípio da insignificância leva nos Tribunais, fazendo também uma critica a forma que o Direito Penal no Brasil é aplicado de forma muito gravosa para crimes que deveriam ser, insignificantes para o sistema judiciário.Scandelari, Gustavo BrittaKijak, Caio Henrique Mattos2021-06-18T19:37:17Z2021-06-18T19:37:17Z2021-06-01info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis58 fapplication/pdfhttps://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/13270Curitiba, Paraná, BrasilAtribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasilhttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/info:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Universitário da Ânima (RUNA)instname:Ânima Educaçãoinstacron:Ânima2021-06-25T08:35:37Zoai:repositorio.animaeducacao.com.br:ANIMA/13270Repositório InstitucionalPRIhttps://repositorio.animaeducacao.com.br/oai/requestcontato@animaeducacao.com.bropendoar:2021-06-25T08:35:37Repositório Universitário da Ânima (RUNA) - Ânima Educaçãofalse
dc.title.none.fl_str_mv A Possibilidade da aplicação do princípio da Insignificância nos crimes de tráfico de drogas
title A Possibilidade da aplicação do princípio da Insignificância nos crimes de tráfico de drogas
spellingShingle A Possibilidade da aplicação do princípio da Insignificância nos crimes de tráfico de drogas
Kijak, Caio Henrique Mattos
drogas
insignificância
princípio
aplicação
title_short A Possibilidade da aplicação do princípio da Insignificância nos crimes de tráfico de drogas
title_full A Possibilidade da aplicação do princípio da Insignificância nos crimes de tráfico de drogas
title_fullStr A Possibilidade da aplicação do princípio da Insignificância nos crimes de tráfico de drogas
title_full_unstemmed A Possibilidade da aplicação do princípio da Insignificância nos crimes de tráfico de drogas
title_sort A Possibilidade da aplicação do princípio da Insignificância nos crimes de tráfico de drogas
author Kijak, Caio Henrique Mattos
author_facet Kijak, Caio Henrique Mattos
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv Scandelari, Gustavo Britta
dc.contributor.author.fl_str_mv Kijak, Caio Henrique Mattos
dc.subject.por.fl_str_mv drogas
insignificância
princípio
aplicação
topic drogas
insignificância
princípio
aplicação
description O presente trabalho tem como objetivo dissertar e buscar entender sobre as decisões do Poder Judiciário acerca da aplicação do princípio da insignificância no crimes de tráfico de drogas. Antes de entender os motivos e razões da possibilidade ou não nas decisões, pretende-se discorrer sobre o conceito de princípios, e os princípios basilares e que deram origem à formulação doutrinária e jurisprudencial do princípio da insignificância. Passará também pela forma em que o princípio da insignificância atua como excludente da tipicidade material nos crimes de tráfico de drogas, previstos no artigo 33 da Lei n.º 11.343/2006. Serão analisadas decisões dos Tribunais de Justiça e dos Tribunais Superiores, Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal, para entender os requisitos, razões e as interpretações que o princípio da insignificância leva nos Tribunais, fazendo também uma critica a forma que o Direito Penal no Brasil é aplicado de forma muito gravosa para crimes que deveriam ser, insignificantes para o sistema judiciário.
publishDate 2021
dc.date.none.fl_str_mv 2021-06-18T19:37:17Z
2021-06-18T19:37:17Z
2021-06-01
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/bachelorThesis
format bachelorThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/13270
url https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/13270
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil
http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
info:eu-repo/semantics/openAccess
rights_invalid_str_mv Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil
http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv 58 f
application/pdf
dc.coverage.none.fl_str_mv Curitiba, Paraná, Brasil
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
instname:Ânima Educação
instacron:Ânima
instname_str Ânima Educação
instacron_str Ânima
institution Ânima
reponame_str Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
collection Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
repository.name.fl_str_mv Repositório Universitário da Ânima (RUNA) - Ânima Educação
repository.mail.fl_str_mv contato@animaeducacao.com.br
_version_ 1767415807047892992

Registros relacionados