A atuação Policial Militar segundo os preceitos do uso progressivo da força e o emprego de tecnologias não-letais.

• Autor(a) principal: Pereira, João Paulo Candido
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/20000
• topic: Polícia Militar; Uso progressivo da força; Armas Letais; Armas não letais

O Estado, em seu esforço para garantir a segurança pública, necessita de órgãos que o representem no meio social e a Polícia Militar é um desses órgãos. Sua atuação é ostensiva, pode ser acionada para ocorrências diversas e seu papel é priorizar a vida de todos os cidadãos. Diante disso, este estudo tem como objetivo geral expor a realidade e o cotidiano do policial militar frente as diversas situações do seu trabalho, o amparo da lei e as excludentes de ilicitude e enaltecer que técnicas são essas e de que forma são utilizadas o uso progressivo da força e tecnologia não-letais nas diversas ocorrências Policiais. Procedeu-se de uma revisão da literatura para compreender de que forma o uso progressivo da força permite que a polícia cumpra com seu dever respeitando limites razoáveis de força em suas ações. O uso progressivo da força exige a capacidade de avaliar rapidamente as situações, compreender os riscos para todos os envolvidos, definir em que grau de risco encontram-se para selecionar que nível de força usar. As tecnologias não letais são efetivas em imobilizar e incapacitar temporariamente seu alvo, evitando que possa seguir cometendo delitos. Quando a polícia faz uso dessas armas, o principal resultado é o respeito aos direitos humanos e à dignidade do infrator, que não perde esses direitos apesar de sua conduta socialmente reprovável, deixando evidente que o respeito à vida é o princípio fundamental da atuação policial em todas as circunstâncias.