A utilização da tecnologia não-letal TASER na atividade policial militar à luz dos direitos humanos

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Betio, Alisson Dagostin de
Data de Publicação: 2015
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UNESC
Texto Completo: http://repositorio.unesc.net/handle/1/3744
Resumo: Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado para obtenção do grau de Bacharel no curso de Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC.
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spelling Betio, Alisson Dagostin deSparemberger, Raquel Fabiana LopesUniversidade do Extremo Sul Catarinense2016-05-25T17:53:19Z2016-05-25T17:53:19Z2015-07http://repositorio.unesc.net/handle/1/3744Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado para obtenção do grau de Bacharel no curso de Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC.O presente trabalho monográfico pretende analisar a utilização da tecnologia TASER na atividade policial militar como alternativa de intervenção não-letal na doutrina do uso progressivo da força e correspondência desse equipamento com as perspectivas dos Direitos Humanos, utilizando-se o método de pesquisa dedutivo, com emprego de material bibliográfico e técnico, bem como de legislação, tendo como marco teórico as normas de Direitos Humanos. Inicialmente o trabalho apresenta conceitos de segurança pública como elemento da ordem pública, e sua relação com os Direitos Humanos no Brasil, sobretudo no tocante à dignidade humana e ao direito à vida. A verificação de Instrumentos internacionais normativos de Direitos Humanos demonstram a importância da proteção e efetivação desses direitos no exercício da segurança pública pelo Estado e necessidade de constante disciplina quanto ao uso da força. Em seguida examina o papel da polícia militar na preservação da ordem pública, tendo ela, a polícia, representante armada do Estado, o monopólio, ou a legitimidade exclusiva, para o uso da força, aliando à sua atividade as tecnologias não-letais, que permitem intervenções proporcionais e moderadas à determinadas situações em que se exija o estrito cumprimento do dever legal, em respeito ao princípio da integridade física, garantindo-se a incolumidade das pessoas, direito fundamental. Por fim, analisa os aspectos técnicos e legais da tecnologia não-letal TASER na atividade policial militar, e a relação desse dispositivo, que gera incapacitação neuromuscular, com a preservação da ordem pública, por meio do exercício da segurança pública, trazendo para reflexão alguns casos reais em que o resultado final das intervenções policiais foram o óbito dos indivíduos atingidos pelo equipamento, demonstrando-se que todos tinham fatores agravantes em comum, até o momento em que receberam a descarga elétrica de imobilização, encontrando-se em estado de extremo transtorno físico, orgânico ou mental, relacionado ao consumo de substâncias alucinógenas. Conclui-se a monografia ressaltando os aspectos positivos do investimento e capacitação da força policial em tecnologias não-letais e também, na atualidade, no aprimoramento e estudos de novas tecnologias, v.g. a TASER, que reduzam a necessidade de se utilizar meios contundentes e desgastantes para a imobilizações legítimas, no cumprimento do dever, trazendo benefícios não só para o próprio indivíduo, mas também para o policial militar, em consonância com as perspectivas dos Direitos Humanos de proteção à vida, à integridade física e à dignidade da humana.Uso da força não letalPolícia militarDireitos humanosUso de armas não letaisSegurança públicaPreservação da ordem públicaA utilização da tecnologia não-letal TASER na atividade policial militar à luz dos direitos humanosinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UNESCinstname:Universidade do Extremo Sul Catarinense (Unesc)instacron:UNESCinfo:eu-repo/semantics/openAccessTEXTALISSON DAGOSTIN DE BETIO.pdf.txtALISSON DAGOSTIN DE BETIO.pdf.txtExtracted texttext/plain119632http://repositorio.unesc.net/bitstream/1/3744/3/ALISSON%20DAGOSTIN%20DE%20BETIO.pdf.txt0e3fa4585828ac6e6c28e52e84945463MD53THUMBNAILALISSON DAGOSTIN DE BETIO.pdf.jpgALISSON DAGOSTIN DE BETIO.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1213http://repositorio.unesc.net/bitstream/1/3744/4/ALISSON%20DAGOSTIN%20DE%20BETIO.pdf.jpg6a21aeff583f8a891b8120d70042243dMD54ORIGINALALISSON DAGOSTIN DE BETIO.pdfALISSON DAGOSTIN DE BETIO.pdfTCCapplication/pdf688456http://repositorio.unesc.net/bitstream/1/3744/1/ALISSON%20DAGOSTIN%20DE%20BETIO.pdfa321a78a3bbafa04a7daa23de546d8a1MD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81748http://repositorio.unesc.net/bitstream/1/3744/2/license.txt8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33MD521/37442016-05-25 14:53:19.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Repositório de Publicaçõeshttp://repositorio.unesc.net/
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