Alienação parental e seus efeitos no desenvolvimento cotidiano da criança

• Autor(a) principal: Nascimento, Ana Carla Lima
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/30397
• topic: Alienação Parental; Síndrome da alienação parental; Estatuto da criança e do adolescente; Poder Familiar

O presente trabalho tem como tema “ Alienação parental e seus efeitos no desenvolvimento cotidiano da criança” tem como objetivo a analisar os aspectos da Lei 12.318/10 e até que ponto a lei tem eficácia quanto ao reconhecimento da prática tipificação das atitudes, uma breve análise, onde são citados exemplos, jurisprudências e argumentos de acordo com a lei e doutrinadores renomados , para que se demonstre a realidade dos casos incidentes, o que favorece a prática e as consequências, mostrando as possíveis penas e sanções que poderão ser sofridas caso esteja em desacordo com a lei, destacado a ineficácia da criminalização com privação de liberdade, mostrando o caráter histórico, e evolução da família, bem como os principais direitos adquiridos pelas crianças e adolescentes ao longo da história, destacando ainda o que é necessário para a caracterização da prática, bem como meios inibidores.