Benefício Assistencial de Prestação Continuada: Uma Análise Crítica do BPC

• Autor(a) principal: dos Santos Breis Gonçalves, Italo
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/18194
• topic: BPC; INSS; Idosos; Pessoas com deficiência

O Benefício Assistencial de Prestação Continuada foi criado pela Lei 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS) e consiste em uma transferência incondicional de renda, pago pelo Governo Federal através do INSS, no valor equivalente a um salário-mínimo. Para estar habilitado ao recebimento desse amparo, o beneficiário deve seguir alguns critérios específicos estabelecidos pela Autarquia Federal. Na sua finalidade principal reside sua importância, que é auxiliar na diminuição da extrema pobreza das famílias brasileiras que possuem idosos ou pessoas com deficiências, garantindo a sua dignidade enquanto cidadãos. O procedimento adotado é a pesquisa bibliográfica, por meio da pesquisa em bibliotecas, tanto físicas como digitais de livros, artigos científicos e publicações em periódicos; por fim, a técnica utilizada para sintetizar o conteúdo pesquisado é o fichamento. Propõe-se, assim, apresentar reflexões acerca do impacto social e econômico desse amparo, tanto na vida dos idosos e pessoas com deficiência, quanto nos seus grupos familiares e estabelecer procedimentos que podem possibilitar uma análise ainda mais humanística de cada caso concreto no requerimento do BPC.