Proteção social e deficiência: tendência histórica de concessões e o modelo biopsicossocial de avaliação do benefício de prestação continuada (BPC)

• Main Author: Duarte, Cristina Maria Rabelais
• Publication Date: 2018
• Other Authors: Marcelino, Miguel Abud, Boccolini, Cristiano Siqueira, Boccolini, Patrícia de Moraes
• Format: Conference object
• Language: por
• Source: Repositório Institucional da FIOCRUZ (ARCA)
• Download full: https://www.arca.fiocruz.br/handle/icict/38629
• topic: BPC; Critérios de Elegibilidade Biopsicossociais; Pessoas com Deficiência

O BPC, programa de transferência de renda de maior investimento governamental, adotou, em 2009, critérios de elegibilidade biopsicossociais, alinhados à concepção internacional ampliada de deficiência. Um cenário de reformas, contenção de gastos públicos e judicialização crescente suscita investigar efeitos do novo modelo, visando a aprimorar a política, sem comprometer avanços sociais. Descrever a evolução histórica (tendência) do coeficiente de concessões gerais e não judiciais do BPC para pessoas com deficiência, desde 1998, quando a avaliação para a concessão passou a ser realizada exclusivamente pelo INSS. Estudo baseado em dados secundários. O coeficiente de concessões gerais – número de benefícios concedidos a pessoas com deficiência (Dataprev) dividido pela população de 0 a 64 anos (IBGE) – foi calculado entre 1998 e 2014. O coeficiente de benefícios não judiciais foi calculado entre 2004 e 2014, excluindo-se do numerador os benefícios concedidos judicialmente. Análise realizada pelo programa Join Point Regression estimou as mudanças na tendência (pontos de inflexão) e calculou a percentagem anual de mudança em cada segmento temporal, determinando se ambos, pontos de inflexão e tendências estimadas, eram estatisticamente significativos. A avaliação biopsicossocial passou a vigorar em agosto de 2009. Tomando-se 2000 e 2010 como pontos identificados de inflexão, no período em que vigorava o modelo médico, após diminuição de 14,67%aa (p>0,05) nos dois primeiros anos da série, houve aumento de 5,26%aa (p0,05). Os benefícios concedidos judicialmente aumentaram progressivamente desde 2004, ultrapassando 24% em 2014. O coeficiente de concessões não judiciais apresentou tendências inversas (p>0,05), antes e após 2010: aumentaram 4,21%aa entre 2004 e 2010 e diminuíram 3,58%aa entre 2010 e 2014. A implantação do novo modelo de avaliação da deficiência não inflacionou o coeficiente de concessões do BPC. Sob a ótica da proteção social, a diminuição no ritmo de concessões após 2010, associada à tendência à judicialização da concessão, sugere a necessidade de aprimoramento do modelo com base nos dados disponíveis, visando a uma melhor adequação da avaliação, sob pena da política reforçar iniquidades ao invés de minimizá-las.