As dificuldades no âmbito do acolhimento institucional para o exercício do direito à convivência familiar e comunitária
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2021 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Universitário da Ânima (RUNA) |
Texto Completo: | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/13335 |
Resumo: | O presente trabalho objetiva demonstrar as inovações legislativas decorrentes da promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente em 1990, bem como a disposição dos integrantes do Sistema de Garantias de Direitos da Criança e do Adolescente, dos quais fazem parte na Rede de Proteção aos seus direitos, com enfoque no panorama do ordenamento legislativo vigente que regulamenta a medida de proteção do Acolhimento Institucional e o acesso ao Direito à Convivência Familiar e Comunitária. Pretende-se abordar de forma pormenorizada a disposição atual desta medida protetiva, com explicações a respeito das causas que ensejam sua aplicação, bem como o procedimento existente, além de iniciativas para a desinstitucionalização dos protegidos e as alternativas ao Acolhimento Institucional. Ainda, busca-se analisar o Direito Fundamental à Convivência Familiar e Comunitária, com destaque para o acesso deste direito junto às Unidades de Acolhimento Institucional e para os desafios atuais que permeiam este Instituto com vistas ao exercício desse direito fundamental. |
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As dificuldades no âmbito do acolhimento institucional para o exercício do direito à convivência familiar e comunitáriaInfância e juventudeAcolhimento institucionalFamíliaDireito à convivência familiar e comunitáriaPolíticas públicasO presente trabalho objetiva demonstrar as inovações legislativas decorrentes da promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente em 1990, bem como a disposição dos integrantes do Sistema de Garantias de Direitos da Criança e do Adolescente, dos quais fazem parte na Rede de Proteção aos seus direitos, com enfoque no panorama do ordenamento legislativo vigente que regulamenta a medida de proteção do Acolhimento Institucional e o acesso ao Direito à Convivência Familiar e Comunitária. Pretende-se abordar de forma pormenorizada a disposição atual desta medida protetiva, com explicações a respeito das causas que ensejam sua aplicação, bem como o procedimento existente, além de iniciativas para a desinstitucionalização dos protegidos e as alternativas ao Acolhimento Institucional. Ainda, busca-se analisar o Direito Fundamental à Convivência Familiar e Comunitária, com destaque para o acesso deste direito junto às Unidades de Acolhimento Institucional e para os desafios atuais que permeiam este Instituto com vistas ao exercício desse direito fundamental.Bresolin, Camila Gil MarquezKmita, Ellen Cristine2021-06-21T18:28:27Z2021-06-21T18:28:27Z2021-06-09info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis86 f.application/pdfhttps://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/13335Curitiba/PRAtribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasilhttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/info:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Universitário da Ânima (RUNA)instname:Ânima Educaçãoinstacron:Ânima2021-06-29T14:23:36Zoai:repositorio.animaeducacao.com.br:ANIMA/13335Repositório InstitucionalPRIhttps://repositorio.animaeducacao.com.br/oai/requestcontato@animaeducacao.com.bropendoar:2021-06-29T14:23:36Repositório Universitário da Ânima (RUNA) - Ânima Educaçãofalse |
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