A eficácia dos direitos fundamentais nas relações privadas: uma análise doutrinária e jurisprudencial

• Autor(a) principal: Pereira, Francisco Coelho
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/19847
• topic: Eficácia dos direitos fundamentais; Relações privadas; Judicialização; Ativismo judicial; Insegurança jurídica

A presente pesquisa objetiva entender como a eficácia dos direitos fundamentais nas relações privadas é debatida doutrinariamente e como os Tribunais, em especial o Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça e Tribunal de Justiça de Santa Catarina, têm aplicado os direitos fundamentais nas relações privadas. O procedimento metodológico abordado foi o da abordagem dedutiva, a partir do qual evidencia-se a análise do caso proposto partindo de uma ótica geral para aspectos específicos, sendo que a análise apresenta uma natureza qualitativa. Será dedutivo porque se propõe verificar os axiomas e normas postas na estrutura organizacional jurídica, assim partindo de uma análise de fatos que compõe decisões já promulgadas pelos Tribunais. Quanto a análise qualitativa, o estudo propõe verificar de modo discricionário os dados fáticos que compõe o objeto da pesquisa, sob uma ótica sincretista, entre a jurisprudência e doutrina. Estão relacionados neste estudo, os direitos constitucionais concernente a eficácia dos direitos fundamentais nas relações privadas, a judicialização, o ativismo judicial e a (in)segurança jurídica, em uma análise doutrinária e jurisprudencial. A conclusão alcançada com esta pesquisa manifesta a necessidade de efetivação de mecanismos que compassem a atuação dos três Poderes do Estado na efetivação dos direitos fundamentais em todas as esferas da sociedade com enfoque às relações privadas.