Da eficácia direta dos direitos fundamentais nas relações privadas

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Queiroz, Rholden Botelho de
Data de Publicação: 2006
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal do Ceará (UFC)
Texto Completo: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/12389
Resumo: QUEIROZ, Rholden Botelho de. Da eficácia direta dos direitos fundamentais nas relações privadas. NOMOS: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC, Fortaleza, v.25, 2006, p.185-208.
id UFC-7_f2428c15e0c4e9a5be4f1aff13294142
oai_identifier_str oai:repositorio.ufc.br:riufc/12389
network_acronym_str UFC-7
network_name_str Repositório Institucional da Universidade Federal do Ceará (UFC)
repository_id_str
spelling Da eficácia direta dos direitos fundamentais nas relações privadasDireitos fundamentaisEficácia diretaRelações privadasQUEIROZ, Rholden Botelho de. Da eficácia direta dos direitos fundamentais nas relações privadas. NOMOS: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC, Fortaleza, v.25, 2006, p.185-208.This study has the purpose to analyse the possibilities and ways of enforcement fundamental rights in private legal relationships. Three theories dispute the preference in Doctrine and Jurisprudence: the theory of direct effect (or immediate effect); the theory of indirect effect (or mediate effect); the theorie of the State protection duties. It will be seen that the direct effect of the enforcemente of fundamental rights in private legal relaionships is compatible with the thought of normative power of constitutional rules. This thought is also embraced by the Brazilian Constitution (article 5, paragraph 1).O presente trabalho tem por escopo analisar as possibilidades e delineamentos de uma eficácia dos direitos fundamentais nas relações privadas. Três principais teorias disputam a hegemonia doutrinária e jurisprudencial: a teoria da eficácia direta ou imediata; a teoria da eficácia indireta ou mediata; a teoria dos deveres de proteção do Estado. Veremos que a aceitação de uma eficácia direta é perfeitamente compatível com o reconhecimento da força normativa da Constituição e é albergada em seu art. 5º, §1º.NOMOS: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC2015-05-25T11:54:40Z2015-05-25T11:54:40Z2006-01info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleapplication/pdfQUEIROZ, Rholden Botelho de (2006)18073840http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/12389Queiroz, Rholden Botelho deporreponame:Repositório Institucional da Universidade Federal do Ceará (UFC)instname:Universidade Federal do Ceará (UFC)instacron:UFCinfo:eu-repo/semantics/openAccess2015-05-25T11:54:40Zoai:repositorio.ufc.br:riufc/12389Repositório InstitucionalPUBhttp://www.repositorio.ufc.br/ri-oai/requestbu@ufc.br || repositorio@ufc.bropendoar:2024-09-11T18:53:41.043134Repositório Institucional da Universidade Federal do Ceará (UFC) - Universidade Federal do Ceará (UFC)false
dc.title.none.fl_str_mv Da eficácia direta dos direitos fundamentais nas relações privadas
title Da eficácia direta dos direitos fundamentais nas relações privadas
spellingShingle Da eficácia direta dos direitos fundamentais nas relações privadas
Queiroz, Rholden Botelho de
Direitos fundamentais
Eficácia direta
Relações privadas
title_short Da eficácia direta dos direitos fundamentais nas relações privadas
title_full Da eficácia direta dos direitos fundamentais nas relações privadas
title_fullStr Da eficácia direta dos direitos fundamentais nas relações privadas
title_full_unstemmed Da eficácia direta dos direitos fundamentais nas relações privadas
title_sort Da eficácia direta dos direitos fundamentais nas relações privadas
author Queiroz, Rholden Botelho de
author_facet Queiroz, Rholden Botelho de
author_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Queiroz, Rholden Botelho de
dc.subject.por.fl_str_mv Direitos fundamentais
Eficácia direta
Relações privadas
topic Direitos fundamentais
Eficácia direta
Relações privadas
description QUEIROZ, Rholden Botelho de. Da eficácia direta dos direitos fundamentais nas relações privadas. NOMOS: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC, Fortaleza, v.25, 2006, p.185-208.
publishDate 2006
dc.date.none.fl_str_mv 2006-01
2015-05-25T11:54:40Z
2015-05-25T11:54:40Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/article
format article
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv QUEIROZ, Rholden Botelho de (2006)
18073840
http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/12389
identifier_str_mv QUEIROZ, Rholden Botelho de (2006)
18073840
url http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/12389
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv NOMOS: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC
publisher.none.fl_str_mv NOMOS: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da Universidade Federal do Ceará (UFC)
instname:Universidade Federal do Ceará (UFC)
instacron:UFC
instname_str Universidade Federal do Ceará (UFC)
instacron_str UFC
institution UFC
reponame_str Repositório Institucional da Universidade Federal do Ceará (UFC)
collection Repositório Institucional da Universidade Federal do Ceará (UFC)
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da Universidade Federal do Ceará (UFC) - Universidade Federal do Ceará (UFC)
repository.mail.fl_str_mv bu@ufc.br || repositorio@ufc.br
_version_ 1813028987147911168

Registros relacionados