Família, sua gênese e evolução

• Autor(a) principal: Darélla, Marcelo Soares
• Data de Publicação: 2013
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/7539
• topic: Família; Paradigma (Teoria do conhecimento); Comportamento - Evolução

O presente trabalho cujo objetivo é estudar a família através de uma análise cronológica desde sua origem até os dias atuais, foi realizado através de pesquisa exploratória, explicativa, documental e bibliográfica, buscando identificar as características das famílias, e a existência de novo paradigma com o Projeto de Lei 2.286/2007. As famílias primitivas da pré-história apresentavam em comum à característica da promiscuidade, que originou novos modelos de família [consanguíneas, punualuanas, sindiásmicas e monogâmicas]. Na idade antiga, surgem as famílias romanas e gregas, apresentando-se como patriarcais. Influenciadas pelo cristianismo e Direito Canônico, as famílias gregas e romanas mudam sua concepção de casamento, reconhecendo como sacramental, único e indissolúvel. Com a Revolução Francesa, a igreja perde poder de legislar, e novas alterações surgem. Com a Revolução Industrial são intensificadas as relações afetivas e a família passa a ser nucleada, formada pelo marido, mulher e filhos. No Brasil, o Código Civil de 1916 apresenta as famílias como: patriarcal, matrimonializada, indissolúvel, patrimonialista, hierarquizada, mulher relativamente incapaz e discriminatória quanto às pessoas não casadas e seus filhos. Entre o CC/16 e a CF/88 várias leis esparsas são editadas, em especial Lei 4.121/62 (Estatuto da Mulher Casada), Lei 6.515/77 (Lei do Divórcio) e Emenda Constitucional 9/77, que serão responsáveis em devolver capacidade para as mulheres, assim como apresentar novas regras para separação. Novos paradigmas surgem com a CF/88, onde as famílias passam a ser protegidas pelos princípios constitucionais; e apresentam-se como plurais e formadas pelo casamento, união estável e monoparentais. Com o CC/2002 e legislação esparsa, novas características apresentam as famílias: igualdade entre cônjuges e filhos, reconhecimento ao direito de alimentos, reconhecimento de outros tipos de famílias, regulamentação da união estável, divórcio direto etc. Após o CC/2002, tanto o STF quanto o STJ posicionam-se para novo entendimento conceitual de família, reconhecendo a união homoafetiva como entidade familiar, o direito ao casamento homoafestivo e proibição dos cartórios na recusa para casamento e união estável dos casais homoafetivos. No projeto de Lei 2.285 - Estatuto das Famílias, apresentado à Câmara dos Deputados em 2007, encontramos o rompimento e libertação dos paradigmas antigos e o estabelecimento de novos paradigmas, com a valorização da dignidade da pessoa humana.