Um estudo acerca do tráfico de pessoas à luz da lei Nº 13.344/2016

• Autor(a) principal: Carvalho, Ana Teresa Demétrio
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/28863
• topic: Tráfico de pessoas; Lei nº 13,344; Protocolo de Palermo

O presente trabalho possui como objetivo geral desenvolver um estudo acerca do tráfico de pessoas à luz da lei Nº 13.344/2016, possuindo como principal referência as condutas estatuídas pelos dispositivos normativos internacionais como o Protocolo de Palermo, e principalmente, pela legislação nacional representada pela Lei nº 13.344/2016. A pesquisa bibliográfica pode constatar que o tráfico de pessoas é um crime complexo, de difícil identificação de suas vítimas e de seus agentes. No entanto, denotou-se que esse tipo de conduta criminosa fere de forma direta princípios basilares do Estado Democrático de Direito como o princípio da Dignidade Humana dentre outros. Conclui-se que a Lei nº 13.344/2016, cuja inspiração é oriunda do competente Protocolo de Palermo, despontou no ordenamento pátrio para punir e coibir com uma maior assertividade os crimes conexos ao tráfico de pessoas com uma maior amplitude, pois, anteriormente a sua edição, o Código Penal apenas se restringia aos crimes referentes à exploração sexual, ou seja, não havia uma abrangência orientada para outros tipos de exploração como as de cunho trabalhistas, análogas ao trabalho escravo, nem no tocante ao tráfico de crianças para adoção ilegal e o comércio de remoção de órgãos. Por fim, denota-se que este estudo é apenas o princípio para muitos outros e não se tem a pretensão de esgotar o tema nessas poucas linhas, portanto, sugestiona-se que os futuros pesquisadores posam se aprofundar ainda mais, nesta intrincada temática que se apresenta de forma acentuadamente relevante para a sociedade em geral.