Mercado negro – A (in)visibilidade do tráfico humano e sua caracterização nos âmbitos interno e internacional

• Autor(a) principal: Silva, Luísa Rasquinha da
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UNIVATES (Biblioteca Digital da Univates - BD)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10737/1780
• topic: CSA; Tráfico de pessoas; Tratado de Palermo; Lei nº 13.344/2016

O tráfico de pessoas é um crime de extrema relevância, visto que, em suma, tem como principal característica o transporte de pessoas (de um Estado para outro ou de um País para outro), para que estas sejam exploradas (sexualmente, obrigadas a exercer trabalhos forçados, obrigadas a doar/vender um órgão ou tecidos do corpo) com o objetivo de gerar lucratividade. Dessa forma, esta monografia tem como objetivo geral analisar as principais circunstâncias que levam as pessoas a caírem no tráfico de pessoas, identificando as motivações, espécies e as possíveis soluções previstas na legislação brasileira e internacional. Trata-se de pesquisa qualitativa, realizada por meio de método dedutivo e de procedimento técnico bibliográfico e documental. Dessa forma, as reflexões começam por um resgate histórico acerca do surgimento da necessidade do Direito (normas e regras) para regulamentar a sociedade até chegar a análise do que acontece com as pessoas sem a presença deste Direito. Em seguida, é feita uma abordagem detalhada sobre as principais espécies de tráfico de pessoas: a prostituição, o trabalho em condições análogas as de escravo e o tráfico de órgãos. Finalmente, examina a legislação internacional e nacional e a cooperação internacional no combate do crime de tráfico de pessoas e como a legislação brasileira regulamenta a situação. Nesse sentido, conclui que o tráfico de pessoas é um problema que atinge diversos países, e por este motivo necessita da cooperação mundial para que o combate seja realmente efetivo.