Animais como sujeitos de direitos: uma análise no direito comparado

• Autor(a) principal: Nunes, Maria Laura
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/27892
• topic: Animal; Direito animal; Direito comparado; Proteção

Esta pesquisa tem o objetivo de estudar os animais como sujeitos de direito, bem como analisar e comparar o ordenamento jurídico dos demais países. Para tanto, quanto ao nível da pesquisa, foi utilizado o método exploratório, com abordagem qualitativa e procedimento de pesquisa para a coleta de dados bibliográfico e documental. Com base nas pesquisas realizadas, verifica se que o Direito Ambiental é um direito fundamental que está previsto na Constituição Federal de 1988, sendo assegurado pelo Estado. Por sua vez, a proteção dos animais é também amparada pela Constituição Federal de 1988. O Direito Animal, por sua vez, vem demonstrando evolução, visto que são muitos os casos de crueldade com os animais; para isso, são criadas leis específicas no combate a proteção destes. Frente a isso, buscou-se estudar os animais no direito comparado onde foram analisadas legislações da Alemanha, da Suíça, de Portugal, da Argentina e da Nova Zelândia, e seus respectivos entendimentos acerca do direito animal. Sendo assim, conclui-se que os animais são possuidores de direitos, à vista disso os países analisados possuem punições e legislações distintas, mas procuram sempre por garantir a proteção animal e seus direitos.