Responsabilidade civil e o dano moral em ruptura de noivado

• Autor(a) principal: Pereira, Ana Clara Fernandes
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/19960
• topic: Responsabilidade civil; Dano moral; Ruptura; Noivado

O presente estudo tem por objetivo analisar a possibilidade do dano moral em ruptura de noivado através do instituto da responsabilidade civil. Quanto à metodologia utilizou-se a pesquisa bibliográfica, com nível exploratório e abordagem qualitativa, tendo em vista o estudo em livros, artigos, jurisprudências e legislações. Para tanto, faz-se necessário o estudo da responsabilidade civil, seus pressupostos: conduta humana, culpa, dano e nexo de causalidade e suas espécies, quais sejam: responsabilidade subjetiva, objetiva, contratual e extracontratual. Por conseguinte, é necessário também um estudo sobre as noções gerais do noivado, dando ênfase a sua natureza jurídica, breve histórico e conceito, bem como analisar as diferenças entre noivado, união estável e namoro. Por fim, questiona-se a possibilidade do dano moral pela ruptura de noivado sob a perspectiva doutrinária. Concluiu-se, que apesar do ordenamento jurídico brasileiro não dispor sobre o noivado e seus efeitos, o noivado por ser um compromisso efetuado pelas partes, que antecede o casamento, pode gerar consequências jurídicas em razão de seu rompimento, portanto, a possibilidade de indenização por danos morais em ruptura de noivado decorre por meio da responsabilidade civil.