Responsabilidade Civil pelo Rompimento do Noivado

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: do Amparo, Heitor Luiz Ferreira
Data de Publicação: 2006
Outros Autores: Amparo, Adriana Brandini do, Amparo, Aline Brandini do
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista Brasileira Multidisciplinar
Texto Completo: http://revistarebram.com/index.php/revistauniara/article/view/257
Resumo: O casamento quase sempre é precedido de noivado. O seu rompimento injustificado pode provocar danos, obrigando o responsável pela sua reparação em função do disposto no artigo 186 do Código Civil, e artigo 5º, X, da Constituição Federal.
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