Proteção normativa constitucional às relações poliamorosas

• Autor(a) principal: Santos, Tayne Nunes dos
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/13920
• topic: Poliamor; Reconhecimento jurídico; Princípios; Constituição

O presente trabalho tem como objetivo investigar quais princípios constitucionais podem amparar as relações poliamorosas no âmbito do direito de família. Para tanto,procede-se à análise histórica da entidade familiar no Brasil, abarcando desde o período do Brasil-colônia até a contemporaneidade, sob as perspectivas antropológica e sociológica; a seguir, procura-se estabelecer uma cadeia principiológica capaz de fornecer subsídios para o reconhecimento jurídico do poliamor, a partir dos ensinamentos de Ronald Dworkin, Robert Alexy e LenioStreck; e, por fim,é examinada, criticamente, a decisão do CNJ sobre o tema, bem como avaliados quais efeitos jurídicos que o reconhecimento do poliamor pode originar. Trata-se de uma pesquisa de natureza bibliográfica cuja base teórica é multidisciplinar, pois juntamente com os exames de doutrinas, jurisprudências e decisões dos Tribunais brasileiros utilizaram-se de obras dos campos da história e da antropologia. Conclui-se, assim, a possibilidade e a urgência de se reconhecer às relações poliamorosas como entidade familiar, com base nos princípios de dignidade da pessoa humana, liberdade, igualdade, não intervenção do Estado na família e pluralidade familiar, garantindo a efetividade dos direitos daqueles que são partícipes de uniões poliamorosas.