Análise da função extrafiscal dos tributos como instrumento para o recrudescimento da atividade econômica no Brasil frente à atual crise econômica mundial

• Autor(a) principal: Vila, Rafaela
• Data de Publicação: 2011
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/5851
• topic: Impostos; Direito tributário

Este trabalho objetiva analisar qual a importância da função extrafiscal dos tributos para proporcionar crescimento do Brasil, dentro de um contexto de crise econômica mundial. Quanto ao método utilizado para o desenvolvimento do tema, o presente trabalho orientar-seá pela pesquisa bibliográfica, desenvolvida com base em material já elaborado, constituído principalmente de legislação, artigos, doutrinas e periódicos atualizados. O método de abordagem escolhido para o desenvolvimento da pesquisa foi o dedutivo. Para tanto, partiu-se do estudo do sistema financeiro nacional, e a situação da crise econômica mundial. Posteriormente, tratou-se de pertinentes assuntos de direito tributário, passando então a descrição focada dos impostos pertinentes à explicação do tema. Apresentam-se exemplos de aplicação da extrafiscalidade do tributo, como a Medida Provisória nº 540, de 02 de agosto de 2011, o Decreto nº 7.567, de 15 de setembro de 2011 e o Decreto nº 7.458, de 07 de abril de 2011. Assim, a função extrafiscal do tributo na economia nacional ficou demonstrada, em relação à crise econômica mundial. Com efeito do estudo realizado, conclui-se a importância da extrafiscalidade do tributo, como possível meio de obtenção de melhor posicionamento econômico do Brasil, na situação em que se encontra, na crise financeira.