Tributo : um instrumento econômico de conservação ambiental

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Mancini, Marina Zamarion
Data de Publicação: 2017
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFPR
Texto Completo: https://hdl.handle.net/1884/54112
Resumo: Orientador : Ana Maria Jara Botton Faria
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spelling Mancini, Marina ZamarionFaria, Ana Maria Jara BottonKarvat, Saulo GomesUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Agrárias. Curso de Especialização em Direito Ambiental2018-09-26T18:05:21Z2018-09-26T18:05:21Z2017https://hdl.handle.net/1884/54112Orientador : Ana Maria Jara Botton FariaCoorientador : Saulo Gomes KarvatMonografia (especialização) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Agrárias, Curso de Especialização em Direito AmbientalInclui referênciasResumo : O antropocentrismo humano e até mesmo a economia mundial, dispõe a questão ambiental em situação de destaque no que se refere a preservação e conservação do meio ambiente. Buscando proporcionar qualidade de vida presente e futura para todos, em 1988 ocorreu a promulgação da Carta Magna, Constituição de 1988. Além disso, a Lei nº 6.938/81, Lei de Política Nacional do meio ambiente, foi um agregado para fortalecer os aparatos quanto às questões ambientais, seja o Licenciamento Ambiental ou as responsabilidades danosas. O presente trabalho tem como objetivo compreender a tributação brasileira e sua relação com o meio ambiente, exemplificando os diversos tipos de tributos ambientais disponíveis na legislação brasileira, e com isso identificar as dificuldades de sua eficácia na aplicação. Para isso, o Direito Tributário Ambiental Brasileiro e seus principais princípios serão conceituados. As competências de cada entidade governamental, as formas e as espécies de tributos serão tipificadas conforme a legislação e a doutrina majoritária brasileira, com a finalidade de compreender e analisar a eficácia da aplicação desses Tributos Ambientais. Por fim, para o desenvolvimento do mesmo, fez-se a utilização de materiais bibliográficos na forma de artigos e referenciais eletrônicos jurisprudenciais. Palavras-chave: Direito Tributário, Meio Ambiente, Tributos, Tributo Ambiental.38f.application/pdfDireito tributarioMeio ambiente - ImpostosTributo : um instrumento econômico de conservação ambientalinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALR - E - MARINA ZAMARION MANCINI.pdfapplication/pdf519352https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/54112/1/R%20-%20E%20-%20MARINA%20ZAMARION%20MANCINI.pdff70b58de6e0693e8dbc9c8067a43f6cbMD51open access1884/541122018-09-26 15:05:21.887open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/54112Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082018-09-26T18:05:21Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false
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