Concurso de pessoas no crime de infanticídio

• Autor(a) principal: Lima, Rebeca Larissa da Silva
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/22370
• topic: Infanticídio; Concurso de pessoas; Coautoria; Participação; Estado puerperal

O presente trabalho aborda o concurso de pessoas no crime de infanticídio demonstrando as particularidades presentes neste tipo penal bem como a compatibilidade ou não deste delito com as normas que tratam acerca do concurso de pessoas. O objetivo geral desta monografia é verificar qual a comunicabilidade da elementar do crime de infanticídio em relação ao concorrente neste delito, para analisar qual a pena a ser aplicada quando ocorre o concurso de pessoas. O método utilizado foi o de pesquisa bibliográfica de livros físicos e digitais, artigos científicos entre outros, além da pesquisa de legislações e jurisprudências nacionais. O trabalho aponta que o crime de infanticídio possui elementos específicos para o sujeito ativo, o que faz com que um concorrente neste delito não consiga praticar este crime devido as particularidades descritas no tipo penal. Desta forma, aponta-se uma solução para este problema, demonstrando qual o melhor tratamento a ser dado ao concorrente no crime de infanticídio.