RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO NAS CIRURGIAS PLÁSTICAS ESTÉTICAS

• Autor(a) principal: Gonçalves, Caroline Silva
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/29588
• topic: Responsabilidade Civil; Plásticas estéticas

A presente monografia trata da responsabilidade civil do médico nas cirurgias plásticas estéticas. O trabalho encontra-se dividido em dois capítulos. O primeiro trata das noções gerais acerca da responsabilidade civil, tais como seu conceito, seus pressupostos, espécies e excludentes. O segundo capítulo trata, inicialmente, da responsabilidade civil do médico em geral, abordando a evolução histórica da mesma, bem como considerações gerais sobre o tema, tais como as obrigações de meios e de resultado, a natureza contratual e subjetiva da responsabilidade médica, a responsabilidade do profissional da área em face do Código de Defesa do Consumidor, a cláusula de não indenizar nos contratos médicos, e, por fim, o erro médico, nas modalidades erro de diagnóstico e erro de tratamento. Por fim, a temática da responsabilidade médica nas cirurgias plásticas estéticas. Será estudado neste tópico a questão da legitimidade de tais espécies de cirurgias, as peculiaridades que as envolvem, a problemática do dano estético, considerações acerca do dever de informação que ao médico incumbe e do consentimento do paciente para a intervenção cirúrgica e as obrigações de meios e de resultados no tocante às cirurgias plásticas