Análise do Estatuto brasileiro dos refugiados a partir da ética da alteridade

• Autor(a) principal: Silva, Ana Paula Boff da
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/19567
• topic: Refugiados; Lei 9.474/1997; Ética da Alteridade

Este trabalho foi conduzido por meio de pesquisa bibliográfica e documental, com foco na análise do Estatuto dos Refugiados do Brasil, sob a ética da alteridade, assim como sob enfoque dos aspectos relevantes da dignidade humana. O questionamento base para o desenvolvimento do estudo foi: A ética da alteridade pode propor o bem-estar do refugiado, objetivando também os mecanismos dos direitos humanos presentes na Lei 9.474/97? O objetivo geral foi propor uma reflexão crítica acerca da aceitação e da aplicação do Estatuto brasileiro dos refugiados com base na ética da alteridade. Como objetivos específicos pautou-se em analisar os fatores que contribuem para a migração forçada destes indivíduos; analisar a proteção dos refugiados via direito internacional; verificar a efetividade dos direitos dos refugiados no Brasil; e, por fim, analisar a ética da alteridade como alternativa para proteção dos refugiados. Contudo, vários são os impasses vivenciados por eles, como o racismo, a xenofobia, a falta de políticas públicas para moradia e emprego, evidenciando a falta do ensino da ética da alteridade, o “Eu” em relação ao “Outro” como medida para melhorar a recepção dos refugiados. A presente pesquisa permitiu a compreensão de que o diploma legal sozinho não é suficiente para a efetiva proteção dos refugiados, sendo essencial que haja o acolhimento por parte dos nacionais, deixando de compreendê-los como inimigos, mas, sim, como pessoas capazes e merecedoras de reconstruir suas vidas.