A desapropriação de áreas de preservação permanente: a (im)possibilidade de fixação de indenização pela cobertura vegetal
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2020 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Universitário da Ânima (RUNA) |
Texto Completo: | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/6950 |
Resumo: | O presente trabalho monográfico tem como objetivo demonstrar a possibilidade ou não de indenização pela cobertura vegetal, na desapropriação de Áreas de Preservação Permanente. O método de procedimento é o monográfico, sendo um trabalho sistemático e focado em tema específico. A técnica de pesquisa é bibliográfica, com base na doutrina, na jurisprudência e na legislação pertinentes. O trabalho está dividido em cinco capítulos, inaugurados pela presente introdução e finalizados pela conclusão. Diante do fato de que a propriedade não é um direito absoluto, expõe-se o conceito da desapropriação, seguido por suas modalidades relacionada à temática, bem como a prévia e justa indenização e sua desistência. A Constituição da República Federativa do Brasil estabelece que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, sendo este um bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida. Externa ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. São apresentadas as Áreas de Preservação Permanente, com suas características e áreas consolidadas e serviços ecossistêmicos. Abordam-se a desapropriação de Áreas de Preservação Permanente e a possibilidade de fixação de indenização pela cobertura vegetal. Denota-se, como resultado da pesquisa, que há divergência jurisprudencial quanto ao tema, com predomínio do entendimento no sentido de fixação da indenização pela cobertura vegetal. |
id |
Ânima_9e67be7bbf438e281444de8c55dfe627 |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:repositorio.animaeducacao.com.br:ANIMA/6950 |
network_acronym_str |
Ânima |
network_name_str |
Repositório Universitário da Ânima (RUNA) |
repository_id_str |
|
spelling |
A desapropriação de áreas de preservação permanente: a (im)possibilidade de fixação de indenização pela cobertura vegetalDesapropriaçãoÁrea de Preservação PermanenteCobertura VegetalO presente trabalho monográfico tem como objetivo demonstrar a possibilidade ou não de indenização pela cobertura vegetal, na desapropriação de Áreas de Preservação Permanente. O método de procedimento é o monográfico, sendo um trabalho sistemático e focado em tema específico. A técnica de pesquisa é bibliográfica, com base na doutrina, na jurisprudência e na legislação pertinentes. O trabalho está dividido em cinco capítulos, inaugurados pela presente introdução e finalizados pela conclusão. Diante do fato de que a propriedade não é um direito absoluto, expõe-se o conceito da desapropriação, seguido por suas modalidades relacionada à temática, bem como a prévia e justa indenização e sua desistência. A Constituição da República Federativa do Brasil estabelece que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, sendo este um bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida. Externa ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. São apresentadas as Áreas de Preservação Permanente, com suas características e áreas consolidadas e serviços ecossistêmicos. Abordam-se a desapropriação de Áreas de Preservação Permanente e a possibilidade de fixação de indenização pela cobertura vegetal. Denota-se, como resultado da pesquisa, que há divergência jurisprudencial quanto ao tema, com predomínio do entendimento no sentido de fixação da indenização pela cobertura vegetal.Puel, JefersonSilva, Silas Mamedes Brites da2020-08-02T00:35:17Z2020-11-27T05:22:32Z2020-08-02T00:35:17Z2020-11-27T05:22:32Z2020info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis76 f.application/pdfhttps://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/6950Direito - FlorianópolisFlorianópolisAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazilhttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/info:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Universitário da Ânima (RUNA)instname:Ânima Educaçãoinstacron:Ânima2020-12-01T22:08:06Zoai:repositorio.animaeducacao.com.br:ANIMA/6950Repositório InstitucionalPRIhttps://repositorio.animaeducacao.com.br/oai/requestcontato@animaeducacao.com.bropendoar:2020-12-01T22:08:06Repositório Universitário da Ânima (RUNA) - Ânima Educaçãofalse |
dc.title.none.fl_str_mv |
A desapropriação de áreas de preservação permanente: a (im)possibilidade de fixação de indenização pela cobertura vegetal |
title |
A desapropriação de áreas de preservação permanente: a (im)possibilidade de fixação de indenização pela cobertura vegetal |
spellingShingle |
A desapropriação de áreas de preservação permanente: a (im)possibilidade de fixação de indenização pela cobertura vegetal Silva, Silas Mamedes Brites da Desapropriação Área de Preservação Permanente Cobertura Vegetal |
title_short |
A desapropriação de áreas de preservação permanente: a (im)possibilidade de fixação de indenização pela cobertura vegetal |
title_full |
A desapropriação de áreas de preservação permanente: a (im)possibilidade de fixação de indenização pela cobertura vegetal |
title_fullStr |
A desapropriação de áreas de preservação permanente: a (im)possibilidade de fixação de indenização pela cobertura vegetal |
title_full_unstemmed |
A desapropriação de áreas de preservação permanente: a (im)possibilidade de fixação de indenização pela cobertura vegetal |
title_sort |
A desapropriação de áreas de preservação permanente: a (im)possibilidade de fixação de indenização pela cobertura vegetal |
author |
Silva, Silas Mamedes Brites da |
author_facet |
Silva, Silas Mamedes Brites da |
author_role |
author |
dc.contributor.none.fl_str_mv |
Puel, Jeferson |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Silva, Silas Mamedes Brites da |
dc.subject.por.fl_str_mv |
Desapropriação Área de Preservação Permanente Cobertura Vegetal |
topic |
Desapropriação Área de Preservação Permanente Cobertura Vegetal |
description |
O presente trabalho monográfico tem como objetivo demonstrar a possibilidade ou não de indenização pela cobertura vegetal, na desapropriação de Áreas de Preservação Permanente. O método de procedimento é o monográfico, sendo um trabalho sistemático e focado em tema específico. A técnica de pesquisa é bibliográfica, com base na doutrina, na jurisprudência e na legislação pertinentes. O trabalho está dividido em cinco capítulos, inaugurados pela presente introdução e finalizados pela conclusão. Diante do fato de que a propriedade não é um direito absoluto, expõe-se o conceito da desapropriação, seguido por suas modalidades relacionada à temática, bem como a prévia e justa indenização e sua desistência. A Constituição da República Federativa do Brasil estabelece que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, sendo este um bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida. Externa ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. São apresentadas as Áreas de Preservação Permanente, com suas características e áreas consolidadas e serviços ecossistêmicos. Abordam-se a desapropriação de Áreas de Preservação Permanente e a possibilidade de fixação de indenização pela cobertura vegetal. Denota-se, como resultado da pesquisa, que há divergência jurisprudencial quanto ao tema, com predomínio do entendimento no sentido de fixação da indenização pela cobertura vegetal. |
publishDate |
2020 |
dc.date.none.fl_str_mv |
2020-08-02T00:35:17Z 2020-11-27T05:22:32Z 2020-08-02T00:35:17Z 2020-11-27T05:22:32Z 2020 |
dc.type.status.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/bachelorThesis |
format |
bachelorThesis |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/6950 |
url |
https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/6950 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.relation.none.fl_str_mv |
Direito - Florianópolis |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ info:eu-repo/semantics/openAccess |
rights_invalid_str_mv |
Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.format.none.fl_str_mv |
76 f. application/pdf |
dc.coverage.none.fl_str_mv |
Florianópolis |
dc.source.none.fl_str_mv |
reponame:Repositório Universitário da Ânima (RUNA) instname:Ânima Educação instacron:Ânima |
instname_str |
Ânima Educação |
instacron_str |
Ânima |
institution |
Ânima |
reponame_str |
Repositório Universitário da Ânima (RUNA) |
collection |
Repositório Universitário da Ânima (RUNA) |
repository.name.fl_str_mv |
Repositório Universitário da Ânima (RUNA) - Ânima Educação |
repository.mail.fl_str_mv |
contato@animaeducacao.com.br |
_version_ |
1767415797886484480 |