A legalidade do uso de software de robôs para disputas de lances em pregão eletrônico nas licitações públicas

• Autor(a) principal: Walzburger, Samara
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/21101
• topic: Pregão Eletrônico; Licitação; Software de robôs; Lances em pregão eletrônico; Princípio da Isonomia; Lei 10.520/2002

A Administração Pública cada vez mais tem buscado se adequar às evoluções tecnológicas em suas contratações. Através da modalidade de licitação “pregão eletrônico”, viu-se uma forma de alcançar índices de eficiência e celeridade na aquisição de bens e serviços comuns para o Setor Público. Ocorre que com a utilização reiterada desta modalidade, ainda mais em tempos de pandemia, os participantes, como forma de se adequar a esta nova realidade, buscaram formas de garantir a sua participação. Uma dessas formas é a utilização de software de robôs para disputas de lances sucessivos. O objetivo geral desta pesquisa é analisar à luz da legislação brasileira, se é possível a utilização de softwares de robôs para disputas de lances sucessivos em pregão eletrônico nas licitações públicas. Ainda, tem como escopo analisar as vantagens para o Licitante e para a Administração no uso de softwares de robôs para disputas de lances, assim como identificar conceitos doutrinários e entendimentos jurisprudenciais acerca do princípio da isonomia entre os participantes de licitações. Por fim, concluir à luz da legislação brasileira, entendimento doutrinário e jurisprudencial, se é possível a utilização de softwares de robôs para disputas de lances sucessivos em pregão eletrônico, sem que haja a quebra da isonomia entre os participantes.