Mudanças nos procedimentos administrativos de licitação pública na modalidade pregão, Lei 10.520/02 e Lei 13.303/16

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Silva, Amanda Sardá
Data de Publicação: 2019
Outros Autores: Yanagihara, Leonardo
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFSC
Texto Completo: https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/197381
Resumo: TCC (graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio Econômico, Curso de Administração.
id UFSC_ba69ee2274e0726b12dcdd60ed3595e9
oai_identifier_str oai:repositorio.ufsc.br:123456789/197381
network_acronym_str UFSC
network_name_str Repositório Institucional da UFSC
repository_id_str 2373
spelling Mudanças nos procedimentos administrativos de licitação pública na modalidade pregão, Lei 10.520/02 e Lei 13.303/16Compras públicasLicitaçãoPregãoLei 13.303/16Lei 10.520/02TCC (graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio Econômico, Curso de Administração.A Lei 13.303/16, chamada de Lei das Estatais, trouxe inovações quanto aos procedimentos licitatórios que anteriormente eram regidos pela Lei 8.666/93, chamada de Lei das Licitações. O objetivo deste artigo foi analisar os procedimentos administrativos da modalidade pregão, pelas normas da Lei 10.520/02 e da nova Lei das Estatais. Foi realizada etapa exploratória de natureza bibliográfica-documental, com método qualitativo, e uma etapa descritiva por meio de um estudo de caso para melhor entendimento do processo de licitação. Conclui-se que, apesar das mudanças propostas na lei, não houve alterações significativas na prática para os stakeholders em relação aos procedimentos administrativos do pregão, porém, a governança corporativa possibilitou alterações importantes quanto à dispensa de licitações.The Law 13.303/16, named by Law of the States, brought innovations about the bidding procedure. The objective of this article was analyze the administrative procedures of auction mode, by the rules of Law 10.520/02 and the new Law of the States. Was performed exploratory stage of bibliographic-documental nature, with qualitative method, and a study of case stage for best understanding of the bidding procedure. Concludes that, despite the changes proposed in law, there were no significate changes in practice for the stakeholders about the administrative procedures of auction, however the corporate governance made it possible changes about the no-bid procurement process.Florianópolis, SCFiates, Gabriela Gonçalves SilveiraUniversidade Federal de Santa Catarina.Silva, Amanda SardáYanagihara, Leonardo2019-07-11T12:25:23Z2019-07-11T12:25:23Z2019-06-24info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/article43application/pdfhttps://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/197381info:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSC2019-07-11T12:25:24Zoai:repositorio.ufsc.br:123456789/197381Repositório InstitucionalPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestopendoar:23732019-07-11T12:25:24Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false
dc.title.none.fl_str_mv Mudanças nos procedimentos administrativos de licitação pública na modalidade pregão, Lei 10.520/02 e Lei 13.303/16
title Mudanças nos procedimentos administrativos de licitação pública na modalidade pregão, Lei 10.520/02 e Lei 13.303/16
spellingShingle Mudanças nos procedimentos administrativos de licitação pública na modalidade pregão, Lei 10.520/02 e Lei 13.303/16
Silva, Amanda Sardá
Compras públicas
Licitação
Pregão
Lei 13.303/16
Lei 10.520/02
title_short Mudanças nos procedimentos administrativos de licitação pública na modalidade pregão, Lei 10.520/02 e Lei 13.303/16
title_full Mudanças nos procedimentos administrativos de licitação pública na modalidade pregão, Lei 10.520/02 e Lei 13.303/16
title_fullStr Mudanças nos procedimentos administrativos de licitação pública na modalidade pregão, Lei 10.520/02 e Lei 13.303/16
title_full_unstemmed Mudanças nos procedimentos administrativos de licitação pública na modalidade pregão, Lei 10.520/02 e Lei 13.303/16
title_sort Mudanças nos procedimentos administrativos de licitação pública na modalidade pregão, Lei 10.520/02 e Lei 13.303/16
author Silva, Amanda Sardá
author_facet Silva, Amanda Sardá
Yanagihara, Leonardo
author_role author
author2 Yanagihara, Leonardo
author2_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv Fiates, Gabriela Gonçalves Silveira
Universidade Federal de Santa Catarina.
dc.contributor.author.fl_str_mv Silva, Amanda Sardá
Yanagihara, Leonardo
dc.subject.por.fl_str_mv Compras públicas
Licitação
Pregão
Lei 13.303/16
Lei 10.520/02
topic Compras públicas
Licitação
Pregão
Lei 13.303/16
Lei 10.520/02
description TCC (graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio Econômico, Curso de Administração.
publishDate 2019
dc.date.none.fl_str_mv 2019-07-11T12:25:23Z
2019-07-11T12:25:23Z
2019-06-24
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/article
format article
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/197381
url https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/197381
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv 43
application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Florianópolis, SC
publisher.none.fl_str_mv Florianópolis, SC
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UFSC
instname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)
instacron:UFSC
instname_str Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)
instacron_str UFSC
institution UFSC
reponame_str Repositório Institucional da UFSC
collection Repositório Institucional da UFSC
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1808652338347376640

Registros relacionados