Atividade registral imobiliária

• Autor(a) principal: Ternes, Iná
• Data de Publicação: 2009
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/6990
• topic: Bens imóveis; Títulos imobiliários - Registro e transmissão

O presente trabalho teve por objeto o estudo da atividade registral imobiliária em aspectos gerais. Para isso, tratamos do conceito de alguns princípios que regem o serviço público, especificamente os que estão elencados na Constituição Federal, em seu art. 37, caput, bem como dos princípios específicos que regem a atividade registral imobiliária. Em seguida, falamos sobre a atividade de registro, adentrando sua definição e sua finalidade, para, então, adentrar o tema principal, qual seja, a atividade de registro de imóveis. O presente trabalho de monografia teve como base, principalmente, a análise da Lei dos Registros Públicos - Lei n. 6.015/73 e da Lei dos Notários e dos Registradores - Lei n. 8.935/93. No decorrer do trabalho foram apresentadas a importância e a finalidade da atividade registral imobiliária, bem como uma breve explanação acerca da natureza jurídica e dos direitos dos oficiais do registro de imóveis, a fim de trazer ao conhecimento de todos essa função estatal responsável por garantir a aquisição de propriedade imóvel e promover a segurança jurídica aos negócios imobiliários.