Os limites da eficácia do contrato de namoro diante da evolução do relacionamento para união estável: uma análise à luz da natureza jurídica da união estável

• Autor(a) principal: Silvano, Vanessa Esser da Silva
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/15640
• topic: Família; União estável; Contrato de namoro.

Considerando que a forma de se relacionar no namoro mudou, permitindo maior liberdade entre o par, em alguns casos, especialmente de namoros prolongados ou com notável vida social, não é possível a terceiros diferenciar se o que existe entre o casal é um namoro ou uma união estável. Com o intuito de deixarem às claras o ‘status’ do relacionamento, muitos casais optam pelo contrato de namoro. Nesse cenário, a presente monografia tem como propósito abordar os limites da eficácia do contrato de namoro diante da evolução do relacionamento para união estável, por meio de uma análise que leva em consideração a natureza jurídica da união estável. Para tanto, utilizou-se o método de abordagem dedutivo, partindo-se de premissas gerais para obter os resultados buscados. No desenvolvimento deste trabalho será empregado, como procedimento para a coleta de dados, o tipo de pesquisa bibliográfica, documental e exploratória. Assim, dividiu-se a monografia em quatro capítulos. O primeiro trata da constitucionalização da família; o segundo enfatiza as diferenças da união estável e do namoro; o terceiro aborda a temática do contrato; e, por fim, o quarto capítulo apresenta o entendimento doutrinário e jurisprudencial acerca do tema proposto.