A linha tênue entre o Namoro e a União Estável: a possibilidade de um contrato de namoro

• Autor(a) principal: Della Jácomo Leoni, Luiza
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/25102
• topic: União estável; Namoro; Linha tênue; Namoro qualificado; Contrato de namoro

A presente monografia objetiva demonstrar a linha tênue entre o namoro e o instituto civil da união estável, bem como verificar a possibilidade e a eficácia da celebração de um contrato de namoro como instrumento cerceador dos efeitos decorrentes do instituto. Uma vez que verificada as evoluções dos relacionamentos afetivos na contemporaneidade, demonstra-se pertinente compreender os contornos determinantes de um namoro, e então, tentar entender quando um namoro pode passar a ser uma união estável. A pesquisa encontra-se em concordância com o Código Civil Brasileiro de 2002 e com a Constituição Federal de 1988, além de encontrar amparo na jurisprudência brasileira, bem como nas opiniões dos mais célebres doutrinadores de direito de família sobre o tema. Assim, realizando uma análise profunda sobre a nebulosidade dos elementos caracterizadores da união estável e os reflexos da caracterização desse instituto e, por fim, verificando a aplicabilidade do contrato de namoro como instrumento inibitório desses efeitos. Através das pesquisas bibliográficas, em arcabouços doutrinários e jurisprudencial consultados, concluir-se-á que o ordenamento jurídico brasileiro foi falho ao delimitar os pressupostos constitutivos da união estável, além de que, essa vagueza foi a responsável por preponderar a ideia da estipulação de um contrato de namoro, que apesar de muitas discussões não terá qualquer efeito sob uma situação de fato.