Possibilidade de compensação de horas por acordo individual com base no artigo 59 da consolidação das leis do trabalho

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Santos, Mayara Vieira dos
Data de Publicação: 2021
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/19781
Resumo: A presente pesquisa tem como objetivo analisar a aplicabilidade da negociação por acordo individual para compensação de horas extraordinárias entre empregado e empregador, possibilidade essa inserida pela Reforma Trabalhista (lei 13.467/2017), em específico o artigo 59 e seus respectivos parágrafos. Verificar ainda como tem sido recepcionada essa possibilidade pela doutrina e pelo Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, dada tamanha importância do assunto no meio jurídico e comunidade em geral. Analisar de que forma a Reforma, exclusivamente a parte que trata de acordo individual contribuiu ou não para as partes envolvidas no contrato de trabalho, sejam elas empregado ou empregador. Esta pesquisa tem nível exploratório que busca uma maior familiaridade com o assunto, visto que a abordagem é qualitativa, pois aborda um estudo aprofundado com o teor do assunto. Ademais esta pesquisa caracteriza-se principalmente como bibliográfica baseando-se principalmente em fontes segundarias como livros, artigos entre outros e, subsidiariamente documental, tendo também como objeto de pesquisa as jurisprudências do Tribunal Regional da 12ª região.
id Ânima_a14c1188bbbe3512049dbae1d1a976d1
oai_identifier_str oai:repositorio.animaeducacao.com.br:ANIMA/19781
network_acronym_str Ânima
network_name_str Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
repository_id_str
spelling Possibilidade de compensação de horas por acordo individual com base no artigo 59 da consolidação das leis do trabalhonegociação por acordo individualhoras extraordináriasreforma trabalhistaA presente pesquisa tem como objetivo analisar a aplicabilidade da negociação por acordo individual para compensação de horas extraordinárias entre empregado e empregador, possibilidade essa inserida pela Reforma Trabalhista (lei 13.467/2017), em específico o artigo 59 e seus respectivos parágrafos. Verificar ainda como tem sido recepcionada essa possibilidade pela doutrina e pelo Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, dada tamanha importância do assunto no meio jurídico e comunidade em geral. Analisar de que forma a Reforma, exclusivamente a parte que trata de acordo individual contribuiu ou não para as partes envolvidas no contrato de trabalho, sejam elas empregado ou empregador. Esta pesquisa tem nível exploratório que busca uma maior familiaridade com o assunto, visto que a abordagem é qualitativa, pois aborda um estudo aprofundado com o teor do assunto. Ademais esta pesquisa caracteriza-se principalmente como bibliográfica baseando-se principalmente em fontes segundarias como livros, artigos entre outros e, subsidiariamente documental, tendo também como objeto de pesquisa as jurisprudências do Tribunal Regional da 12ª região.Nunes, Michel MedeirosSantos, Mayara Vieira dos2021-12-17T12:33:46Z2021-12-17T12:33:46Z2021-12-07info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis76 f.application/pdfhttps://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/19781TubarãoAtribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasilhttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/info:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Universitário da Ânima (RUNA)instname:Ânima Educaçãoinstacron:Ânima2021-12-17T12:33:48Zoai:repositorio.animaeducacao.com.br:ANIMA/19781Repositório InstitucionalPRIhttps://repositorio.animaeducacao.com.br/oai/requestcontato@animaeducacao.com.bropendoar:2021-12-17T12:33:48Repositório Universitário da Ânima (RUNA) - Ânima Educaçãofalse
dc.title.none.fl_str_mv Possibilidade de compensação de horas por acordo individual com base no artigo 59 da consolidação das leis do trabalho
title Possibilidade de compensação de horas por acordo individual com base no artigo 59 da consolidação das leis do trabalho
spellingShingle Possibilidade de compensação de horas por acordo individual com base no artigo 59 da consolidação das leis do trabalho
Santos, Mayara Vieira dos
negociação por acordo individual
horas extraordinárias
reforma trabalhista
title_short Possibilidade de compensação de horas por acordo individual com base no artigo 59 da consolidação das leis do trabalho
title_full Possibilidade de compensação de horas por acordo individual com base no artigo 59 da consolidação das leis do trabalho
title_fullStr Possibilidade de compensação de horas por acordo individual com base no artigo 59 da consolidação das leis do trabalho
title_full_unstemmed Possibilidade de compensação de horas por acordo individual com base no artigo 59 da consolidação das leis do trabalho
title_sort Possibilidade de compensação de horas por acordo individual com base no artigo 59 da consolidação das leis do trabalho
author Santos, Mayara Vieira dos
author_facet Santos, Mayara Vieira dos
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv Nunes, Michel Medeiros
dc.contributor.author.fl_str_mv Santos, Mayara Vieira dos
dc.subject.por.fl_str_mv negociação por acordo individual
horas extraordinárias
reforma trabalhista
topic negociação por acordo individual
horas extraordinárias
reforma trabalhista
description A presente pesquisa tem como objetivo analisar a aplicabilidade da negociação por acordo individual para compensação de horas extraordinárias entre empregado e empregador, possibilidade essa inserida pela Reforma Trabalhista (lei 13.467/2017), em específico o artigo 59 e seus respectivos parágrafos. Verificar ainda como tem sido recepcionada essa possibilidade pela doutrina e pelo Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, dada tamanha importância do assunto no meio jurídico e comunidade em geral. Analisar de que forma a Reforma, exclusivamente a parte que trata de acordo individual contribuiu ou não para as partes envolvidas no contrato de trabalho, sejam elas empregado ou empregador. Esta pesquisa tem nível exploratório que busca uma maior familiaridade com o assunto, visto que a abordagem é qualitativa, pois aborda um estudo aprofundado com o teor do assunto. Ademais esta pesquisa caracteriza-se principalmente como bibliográfica baseando-se principalmente em fontes segundarias como livros, artigos entre outros e, subsidiariamente documental, tendo também como objeto de pesquisa as jurisprudências do Tribunal Regional da 12ª região.
publishDate 2021
dc.date.none.fl_str_mv 2021-12-17T12:33:46Z
2021-12-17T12:33:46Z
2021-12-07
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/bachelorThesis
format bachelorThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/19781
url https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/19781
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil
http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
info:eu-repo/semantics/openAccess
rights_invalid_str_mv Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil
http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv 76 f.
application/pdf
dc.coverage.none.fl_str_mv Tubarão
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
instname:Ânima Educação
instacron:Ânima
instname_str Ânima Educação
instacron_str Ânima
institution Ânima
reponame_str Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
collection Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
repository.name.fl_str_mv Repositório Universitário da Ânima (RUNA) - Ânima Educação
repository.mail.fl_str_mv contato@animaeducacao.com.br
_version_ 1767415838994857984

Registros relacionados