O direito de identidade na questão de crianças intersexo: a necessidade ou não da proibição de cirurgia corretiva na menoridade

• Autor(a) principal: Frasson Machado, Gabriela Cristina
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/24365
• topic: Intersexual; Cirurgia; Identidade

O presente trabalho possuiu como objetivo questionar se as cirurgias corretivas de gênero na menoridade necessitariam ou não de proibição diante de afetarem o direito de identidade e demais direitos fundamentais das crianças que possam ser questonados, foi realizado a luz dos estudos de gênero, sexualidade, da base jurídica existente e ainda, comparando com outros países que já possuem legislação sobre o caso, também se analisou como se enquadra o Brasil nesta questão e qual a nossa legislação atual sobre. A motivação da pesquisa surgiu da identidade de gênero ser assunto de grande debate hoje em nosso país e ainda, se observou a necessidade de desconstrução de conceitos arcaicos que limitam o direito de algumas pessoas dentro de nossa sociedade. Se utilizou da metodologia de pesquisa qualitativa usando de bibliográficas e analises de conteúdo e documentos, procurando a compreensão dos temas. Ainda, se alcançou a conclusão de que a proibição de cirurgias é necessária uma vez que fere o direito de identidade e autonomia já que a criança não pode consentir em idade tão nova. Foi compreendido com a pesquisa realizada que o bem tutelado é a identidade futura daquele ser e esta deve ser protegida com o objetivo de no futuro aquele ser humano poder decidir sobre a realização da mesma ou não, como já ocorre em alguns países.