A eficiência do direito tributário para com o meio ambiente: implementação das taxas de preservação ambiental (TPA).

• Autor(a) principal: Santos, Rafaela Maria dos
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/15611
• topic: Direito Tributário. Meio Ambiente. Extrafiscal.

A presente monografia fundou-se na área de interesse entre o Direito Tributário e o Direito Ambiental através da importância em ramificar as necessárias implementações de ações preventivas para preservar o meio ambiente e os recursos naturais. Como objetivo, o presente estudo visa verificar se a utilização de um tributo com caráter extrafiscal, assim sendo a Taxa de Preservação Ambiental alcança a finalidade da conservação ambiental. Utilizou-se o pensamento dedutivo como método de abordagem, uma vez que os estudos se farão por meio de pesquisas em dispositivos legais e doutrinas acerca do tema. Para buscar entender se o Estado age de maneira efetiva nas medidas de conscientização nas atitudes da sociedade, a fim de diminuir ações poluidoras e estimular atividades preventivas em prol da proteção ambiental, estuda-se no primeiro momento as noções de direito ambiental e os princípios norteadores do direito ambiental. Posteriormente, estudam-se a função dos tributos e sua finalidade, bem como os efeitos extrafiscais na prática. Quanto a sua natureza, ela se tratará de uma pesquisa qualitativa, pois serão utilizadas legislações e doutrinas para que se possa esclarecer a temática. Em relação ao método de procedimento, será monográfico e comparativo, na primeira hipótese porque se investiga apenas um tema em específico, na segunda hipótese porque se verificará a eficácia da temática em questão em alguns lugares onde a mesma já ocorre. Concomitantemente, a técnica de pesquisa utilizada será a bibliográfica, visto que tem por base livros, artigos científicos, doutrinas, leis, entre outros. Concluiu-se que o efeito extrafiscal dos tributos é um eficaz instrumento para a finalidade da conservação e proteção do meio ambiente, visto que incentiva os indivíduos em suas condutas de maneira a reduzir ou eliminar os prejuízos ambientais resultante delas.