A importância da tributação ambiental como instrumento de preservação do meio ambiente

• Autor(a) principal: SILVA, Mirelle Santos da
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsscogna.com.br//handle/123456789/64125
• topic: Tributação ambiental; Proteção; Direito tributário; Extrafiscal; Degradação

Analisa-se, através do presente estudo, a tributação ambiental como uma maneira de compensação em relação à demasiada degradação do meio ambiente, advinda do sistema de produção capitalista imoderado o qual vivemos que explora de maneira desenfreada os recursos naturais, o que gera consequências negativas para a sociedade e seu bem estar. Tão bem como a importância do instituto do direito tributário como a principal ferramenta para auxiliar o poder público na criação de políticas públicas ambientais que visem à proteção e à preservação do meio ambiente e sua relevância na ordem econômica do país, visando à busca pelo o equilíbrio entre o crescimento econômico e a utilização de recursos naturais, com base em amparo jurídico e na prática concreta da tributação ambiental. Concluiu-se que é necessário se valer da tributação ambiental em sua função extrafiscal, como medida de incentivo a mudança de condutadas degradadoras, para garantir a qualidade de vida e sobre tudo a dignidade da pessoa humana.