A (in)validade do contrato de namoro como instrumento para evitar a caracterização da união estável

• Autor(a) principal: Cunha, Larissa Gustmann de Castro
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/28833
• topic: Contrato de namoro; União estável; Namoro qualificado

O objetivo do trabalho é analisar a figura do contrato de namoro como instrumento apto a evitar a caracterização da união estável e seus efeitos patrimoniais. Para tanto, é utilizado o método de abordagem dedutivo, de natureza qualitativa, onde o procedimento aplicado é monográfico e histórico, realizado através de técnicas de pesquisas bibliográficas e documentais. Preliminarmente, é necessário verificar o contexto histórico da família e as transformações sociais e culturais ocorridas ao longos dos anos, que refletiram na compreensão de família contemporânea, marcada pela pluralidade de entidades familiares, tendo como elementos principais o amor e o afeto, dando ênfase aos principais arranjos familiares conhecidos atualmente. A partir disso, é retratado a união estável e seus efeitos jurídicos, reconhecida como entidade familiar a partir da Constituição Federal de 1988, equiparando-a ao casamento em seus efeitos patrimoniais, bem como é analisado a modalidade de namoro qualificado, o qual apresenta características semelhantes ao instituto da união estável, exceto pelo objetivo em constituir família. Para compreender o objeto do presente estudo, é explorado o contrato de namoro em sua forma e seu conteúdo, tendo como princípio norteador a autonomia da vontade. Partindo da premissa que o contrato de namoro é figura atípica, ou seja, não possui previsão no ordenamento jurídico, torna-se essencial para análise da questão posta, os posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais a respeito do contrato de namoro e seus efeitos jurídicos. Nesse sentido, é possível concluir que o contrato de namoro não tem força jurídica para evitar a caracterização da união estável, uma vez que trata-se de norma cogente.