Alimentos gravídicos

• Autor(a) principal: Carvalho, Iara Adriane
• Data de Publicação: 2011
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/5767
• topic: Alimentos (Direito de família); Nascituros (Direito)

Historicamente, o nascimento com vida foi condição para que o indivíduo fosse considerado pessoa e alcançasse o direito à personalidade, da qual decorria a possibilidade de vir a ser sujeito de direito. Durante o período gestacional a mulher necessita de cuidados especiais por conta de carregar no ventre um ser em formação, indefeso e totalmente dependente. Assim sendo, ambos necessitam de cuidados especiais como alimentos, assistência médica e psicológica. Atualmente, o dever dos pais de fornecer subsistência e educação aos filhos é fundamental e se transmuta na obrigação legal de prestar alimentos. Por conta disso, essa prestação é defendida ao nascituro sob o fundamento de que a lei ampara a concepção. Mesmo assim, o direito do nascituro a alimentos encontra óbice quanto ao reconhecimento da obrigação paterna de alimentar antes do nascimento do filho. Nessa perspectiva, o estudo trata a respeito do tema alimentos gravídicos, cuja abordagem está delimitada nos exatos contornos do direito gravídico a alimentos relativamente à concessão e à execução judiciais para o reconhecimento desse direito. Apresenta como objetivo geral identificar o que diz a processualística sobre o pleito do direito à concessão e execução de alimentos gravídicos. O plano metodológico que norteou o estudo envolve a linha de abordagem dedutiva conjugada ao método de procedimento monográfico, como ainda emprega técnicas usualmente adotadas em pesquisas de natureza bibliográfica. Notifica-se que foram feitas consultas à legislação, à jurisprudência e à doutrina para estabelecer-se diálogo com o campo do estudo. Os resultados obtidos indicam que a Carta Constitucional legitima o Ministério Público para promover e acompanhar ações de alimentos; também indicam que não se exclui a legitimidade do nascituro à propositura de ação alimentícia e que a mulher grávida pode agir representando o interesse do filho que há de nascer. As conclusões alcançadas apontam que a ação de alimentos é o meio posto à disposição daquele que, por matrimônio ou parentesco, possui o direito de reclamar de outrem o cumprimento da obrigação alimentar, sendo que esse tipo de ação pode trilhar três ritos processuais distintos.